Moraes ordena remoção de acampamentos pró-Bolsonaro na Papuda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Distrito Federal remova os acampamentos instalados próximos ao Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão foi tomada na sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, após a Procuradoria Geral da República (PGR) identificar grupos exibindo faixas pró-anistia desde a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”.

A ordem exige a retirada imediata das estruturas e proíbe qualquer tipo de ocupação ao redor das unidades prisionais. Além disso, Moraes autorizou a prisão em flagrante de manifestantes que desobedecerem às ordens policiais durante a operação de remoção.

A solicitação para a intervenção do STF partiu da PGR, que constatou que apoiadores de Bolsonaro montaram barracas e começaram a mostrar faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente desde sua transferência, realizada em 15 de janeiro.

O despacho foi dirigido às secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários do Distrito Federal, à Polícia Militar e à Superintendência da Polícia Federal da capital. O documento determina que cabe especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal tomar todas as providências necessárias para a remoção efetiva dos manifestantes e garantir a vigilância externa do local.

Na decisão, Moraes referiu-se aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e ressaltou que o direito à reunião e à livre manifestação devem ser garantidos, mas reconheceu que esses direitos não são absolutos, sendo preciso coibir excessos.

Ele afirmou que o exercício desses direitos não pode ser confundido com a repetição dos acampamentos ilegais e golpistas que ocorreram em frente aos quartéis do Exército, com a intenção de subverter a ordem democrática e impedir o funcionamento das instituições republicanas, em particular do STF, culminando na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

O ministro também destacou que o local ocupado é uma área de segurança próxima a uma penitenciária federal de segurança máxima, englobando perímetros utilizados para o deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.

A decisão não estipula prazo para que as forças de segurança do Distrito Federal concluam a remoção dos acampamentos, mas exige que as autoridades desmontem as estruturas e impeçam novas ocupações no entorno das unidades prisionais.

Comparativamente, o caso difere do ocorrido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficou preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba entre 2018 e 2019, saindo da prisão em 8 de novembro de 2019.

Durante esse período, havia um acampamento de apoiadores nos arredores da Polícia Federal, para o qual nunca houve uma ordem judicial para remoção. O Partido dos Trabalhadores divulgou um vídeo mostrando o funcionamento desse espaço.

Créditos: Poder360