Moraes pode antecipar prisão de Bolsonaro aplicando regra do caso Collor

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por trama golpista, pode ter o início do cumprimento da pena acelerado se o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir aplicar a mesma regra usada no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No caso Collor, Moraes, relator do processo, entendeu que a defesa tentava protelar o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses por meio de um segundo recurso, chamado embargos infringentes. Ele negou o recurso, declarou o trânsito em julgado e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Durante o julgamento da trama golpista, Bolsonaro sofreu o primeiro revés com a rejeição dos embargos de declaração. Segundo apuração do Terra, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno podem apresentar um novo recurso após a publicação do acórdão, que pode ser outro embargo de declaração ou embargos infringentes.

No voto que rejeitou o embargo de declaração, Moraes afirmou que os recursos dos réus da trama visavam apenas replicar “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente esse posicionamento.

Se o acórdão for publicado ainda nesta semana e a defesa apresentar um novo embargo de declaração, o recurso deverá ser protocolado em até cinco dias úteis. No caso de embargos infringentes, o prazo é de dez dias, o que poderia adiar a execução da pena, transferindo a decisão final para o fim de novembro ou início de dezembro.

A definição do local onde Bolsonaro cumprirá a pena ficará a cargo de Moraes após o julgamento. A principal possibilidade é que ele seja enviado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, que passou por reforma recente para recebê-lo.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) solicitou uma avaliação médica para verificar se Bolsonaro poderia cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, mas Moraes rejeitou o pedido, alegando “ausência de pertinência”.

Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso seja comprovada alguma condição grave de saúde, ele pode permanecer em prisão domiciliar mesmo após o trânsito em julgado.

Créditos: Terra