Moraes pode decretar prisão imediata de Bolsonaro antes da publicação final do recurso

Na última semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, todos os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus condenados por envolvimento no plano de golpe de Estado.

Após a publicação do acórdão do julgamento dos recursos, Bolsonaro e outros réus terão direito a mais um recurso. O acórdão formaliza a decisão do colegiado e a previsão é que seja publicado na terça-feira (18).

Com a publicação, inicia-se um prazo de cinco dias para que as defesas possam apresentar novos recursos. Caso esse segundo recurso seja rejeitado, ocorre o chamado “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e os réus terão que começar a cumprir suas penas.

O julgamento dos recursos está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma, modalidade em que os ministros dispõem de uma semana para registrar seus votos. Esse prazo poderia fazer com que Bolsonaro fosse preso apenas em dezembro.

Entretanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode decretar a prisão de Bolsonaro e dos outros réus sem necessidade de novo julgamento.

Moraes pode fundamentar sua decisão no mesmo entendimento adotado para decretar a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção. No caso de Collor, sua defesa havia apresentado um recurso apesar de ainda ter o direito a um segundo recurso.

Porém, Moraes entendeu que o recurso de Collor tinha intenção procrastinatória, já que não apresentou fatos novos nem argumentos relevantes. Por isso, o magistrado decidiu que a decisão deveria ser cumprida imediatamente.

O entendimento usado foi que o Supremo autoriza o início da prisão mesmo antes da publicação final da decisão, quando o recurso serve apenas para atrasar o processo.

Se Moraes avaliar o recurso de Bolsonaro da mesma forma, o ex-presidente e os demais réus podem ter suas prisões decretadas ainda em novembro.

Créditos: CNN Brasil