Moraes rejeita inspeção de Damares e transfere Bolsonaro para a Papudinha

Ao transferir Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar em Brasília, conhecido como Papudinha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aproveitou para criticar a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aliada do ex-presidente, que havia solicitado uma vistoria institucional do Senado na cela de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal (PF).

Damares, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, justificou o pedido citando relatos de alagamento na área da cela e ruídos constantes de equipamentos de ar-condicionado, que, segundo ela, prejudicariam a salubridade do ambiente e o repouso adequado do custodiado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da solicitação da parlamentar em um parecer enviado ao gabinete de Moraes.

A senadora, amiga pessoal da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, protocolou o pedido após Bolsonaro ter sofrido uma queda na cela na madrugada do dia 6. Além disso, Damares argumentou que a vistoria era necessária devido às condições de saúde do ex-presidente, que tem idade avançada e várias cirurgias no histórico, e comparou a cela da PF com a do ex-presidente Lula na Superintendência de Curitiba entre 2018 e 2019.

Na decisão de 36 páginas, Moraes afirmou que há uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de desqualificar o Poder Judiciário, ignorando as condições excepcionais e privilegiadas em que Bolsonaro cumpre pena. Ele listou os privilégios concedidos, entre os quais sala exclusiva com o dobro do tamanho previsto na legislação, banheiro exclusivo, frigobar, televisão, ar-condicionado e alimentação preparada pela família.

Moraes destacou que esses privilégios não são concedidos aos demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil.

Em relação às supostas irregularidades apontadas por Damares, o ministro afirmou que a senadora agiu dissociada da realidade do processo ao solicitar a vistoria.

Por fim, Moraes rejeitou a inspeção da Comissão de Direitos Humanos do Senado porque, com a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, o objetivo da vistoria deixou de existir.

Em novembro do ano anterior, antes da determinação do início da execução da pena, Damares visitou o Complexo Penitenciário da Papuda.

Um grupo de quatro senadores, incluindo Damares, Eduardo Girão (Novo-CE), Izalci Lucas (PL-DF) e Márcio Bittar (PL-AC), elaborou um relatório apontando deficiências estruturais e procedimentais que comprometem a segurança e a dignidade humana no atendimento médico aos detentos.

Segundo o relatório, o Complexo Penitenciário da Papuda e o 19º Batalhão da Polícia Militar não tinham, à época da inspeção, médico em plantão contínuo, com atendimento médico disponível apenas em dias úteis, das 9 às 17 horas.

Porém, na decisão que determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, Moraes informou que atualmente a unidade dispõe de médico em plantão 24 horas e de uma equipe composta por dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico.

De acordo com o ministro, a transferência permitirá que Bolsonaro tenha mais tempo de visita com familiares, maior número de refeições diárias, além de poder realizar exercícios e tomar banho de sol quando desejar, inclusive com instalação de aparelhos para fisioterapia.

Créditos: O Globo