Moraes vota para condenar cinco réus do núcleo 2 da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (16) para condenar cinco dos seis réus do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado.

Os réus foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de usar a estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para atrapalhar o segundo turno das eleições, além de monitorar e planejar assassinatos de autoridades e elaborar a “minuta do golpe”.

Para Moraes, quatro dos réus devem responder pelos cinco crimes da denúncia: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

A exceção é Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor do Ministério da Justiça, acusado de encomendar o relatório de inteligência que orientou as blitze da PRF e de omissão nos ataques de 8 de janeiro.

O ministro apontou que há provas de que Fernando tinha conhecimento do relatório, mas dúvidas sobre sua intenção em usá-lo para interferir nas eleições. Documentos e testemunhos indicam que ele não teve contato com os boletins e se posicionou contra repasses extras de recursos à PRF.

Sobre a omissão, Moraes disse que relatos mostram que Fernando, mesmo não oficialmente empossado como secretário-executivo, atuou firmemente para conter os atos antidemocráticos em 8 de janeiro.

Em relação a Marília Ferreira de Alencar, o ministro votou por condená-la apenas pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito devido à sua atuação na PRF.

Em janeiro de 2023, Marília foi colocada na Subsecretaria de Inteligência da Segurança Pública do DF e acusada pela PGR de omissão no 8 de janeiro. Moraes considerou que há dúvida razoável sobre essa omissão e a absolveu dos crimes de golpe, dano e deterioração do patrimônio.

Os outros quatro réus devem responder integralmente às acusações, segundo o ministro.

Moraes afirmou que não há dúvidas sobre o envolvimento de Mário Fernandes e Marcelo Câmara na elaboração de planos para matar autoridades. Fernandes confessou ter elaborado o plano, embora tenha dito que era apenas um “pensamento digitalizado”.

A Polícia Federal indicou que o documento foi impresso no Palácio do Planalto e em seguida Fernandes esteve no Palácio da Alvorada, onde estavam Jair Bolsonaro e Mauro Cid.

Quanto a Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, Moraes afirmou que ficou comprovado que ele fez parte da organização criminosa e ajudou a criar a chamada minuta golpista, citando a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada de Filipe no Alvorada.

Ao analisar a atuação da PRF no segundo turno, Moraes disse que houve desvio de finalidade para dificultar o acesso dos eleitores às urnas em áreas onde Lula teve mais votos, responsabilizando Silvinei Vasques e Marília Ferreira de Alencar.

O ministro também apontou “inércia criminosa” do então diretor-geral da PRF, Silvinei, durante os bloqueios de rodovias por caminhoneiros após as eleições.

“A PRF cruzou os braços para a paralisação de inúmeras rodovias federais, usadas para transporte de alimentos, de medicamentos… mas eles simplesmente não desobstruíam. Foi necessária uma determinação minha”, afirmou Moraes.

Créditos: CNN Brasil