Moraes vota pela condenação de 5 réus do núcleo 2 por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na terça-feira (16.dez.2025) pela condenação do ex-assessor do governo Bolsonaro, Filipe Garcia Martins, e outros quatro réus vinculados ao núcleo 2 da denúncia de tentativa de golpe de Estado. Moraes também votou pela absolvição do delegado federal Fernando de Souza de Oliveira, por considerar “dúvida razoável” em sua atuação.

Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Sem acolher os pedidos dos advogados para anulação do processo por cerceamento de defesa, suspeição do relator ou incompetência da Corte, o ministro reafirmou sua análise semelhante à dos julgamentos anteriores dos outros núcleos.

Moraes afirmou que ficou comprovado que Filipe Martins participou da elaboração e apresentação da “minuta do golpe”, um documento que sugeria um possível decreto para instaurar estado de sítio ou estado de defesa, condicionado à aprovação do Congresso. O ministro citou documentos de controle de acesso ao Palácio do Alvorada e dados da Uber atestando a ida do ex-assessor ao local.

O general da reserva do Exército, Mário Fernandes, foi apontado como um dos réus mais radicais, tendo confirmado autoria do plano para assassinar autoridades como Moraes, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. Moraes destacou a gravidade da culpabilidade do general e indicou que defendia maiores penas caso fosse condenado, a serem discutidas pela 1ª Turma.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Marília Ferreira de Alencar foram identificados como envolvidos nas ações para interferir no processo eleitoral de 2022, com Vasques coordenando operações para impedir o trânsito de eleitores de Lula de estados do Nordeste durante o segundo turno.

Quanto ao delegado Fernando Oliveira, Moraes reconheceu dúvidas razoáveis sobre sua participação em reuniões para bloqueios nas rodovias e afastou sua responsabilidade pelos crimes imputados.

Sobre a prisão de Filipe Martins, o ministro afirmou que as alegações de fraude nas provas que justificaram a prisão preventiva não influenciam o mérito do julgamento. Martins foi inicialmente preso sob suspeita de tentativa de fuga para os Estados Unidos no final de 2022, embora o governo norte-americano tenha indicado que dados usados para justificar a prisão eram falsos. Em outubro, sua prisão provisória foi convertida em domiciliar, e uma investigação específica sobre sua entrada nos EUA foi determinada.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), o grupo acusado tinha função estratégica no governo e atuou para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral, por meio de ações coordenadas que incluíram a redação da “minuta do golpe” e planejamento de atos violentos para interferir no processo eleitoral.

O núcleo é acusado de monitoramento e neutralização de autoridades, incluindo planos de assassinatos e ações armadas, além da articulação política e jurídica para apoiar um governo de exceção.

A denúncia envolve também a atuação da PRF no segundo turno de 2022, com supostas operações para dificultar o voto em Lula, desrespeitando decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os seis réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia foi recebida pela 1ª Turma do STF em abril de 2025.

Para a PGR, o núcleo 2 foi peça importante na tentativa de golpe, com cada acusado contribuindo para a manutenção de Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.

Créditos: Poder360