Moraes vota pela condenação de nove réus do núcleo 3 na trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) para condenar nove dos dez réus do núcleo 3 no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O núcleo 3 é composto por nove militares — incluindo os chamados “kids pretos”, integrantes das Forças Especiais do Exército — e um agente da Polícia Federal (PF). Esse grupo teria planejado o assassinato de autoridades, como o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Pela primeira vez neste julgamento, Moraes votou para absolver totalmente um réu. No caso do general Estevam Theophilo, o ministro considerou que as provas restantes contra ele baseiam-se apenas na delação premiada de Mauro Cid, o que gera dúvida razoável e impede sua condenação.

Uma outra prova mencionada na denúncia foi um depoimento do ex-comandante do Exército, Freire Gomes, que teria dito incômodo com uma visita de Teóphilo à casa do ex-presidente Bolsonaro no contexto da tensão da época. Contudo, ao longo do processo, Freire Gomes retificou a declaração, afirmando que soube que não houve ilegalidade na reunião.

Durante o julgamento desta terça, Moraes — que é relator do caso — pediu a condenação de outros sete réus pelos cinco crimes descritos na denúncia.

Em seu voto, que durou quase três horas, o ministro afirmou que as provas indicam que a maioria dos réus do núcleo 3 participou da criação de narrativas falsas sobre fraude eleitoral, especialmente entre o primeiro e o segundo turno, como estratégia para desacreditar o resultado das eleições e preparar um ambiente favorável à ruptura institucional.

Moraes destacou mensagens obtidas nas investigações que mostram discussões sobre o uso de tropas, pressões sobre o alto comando do Exército e ações de monitoramento de autoridades a partir de 21 de novembro de 2022. Esse conjunto de atos evidencia unidade de propósitos entre os réus e ligação direta com o núcleo 1 da trama, liderado por Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, o grupo tinha a intenção de aliciar militares, organizar uma intervenção armada e planejar a criação de um gabinete de crise após a consumação do golpe.

Quanto aos réus Márcio Nunes de Rezende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo, Moraes votou para condená-los por incitação ao crime e associação criminosa.

Ao analisar esses dois acusados individualmente, o ministro propôs desclassificar as acusações, afirmando que, apesar da inexistência de provas suficientes de vínculo associativo com a organização criminosa, ambos incitaram animosidade contra as Forças Armadas junto com outras pessoas. Por isso, deveriam ser condenados pelos crimes de incitação e associação criminosa.

Por se tratarem de crimes menos graves que os inicialmente imputados, é possível que ambos façam acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR), caso admitam os delitos.

O ministro Cristiano Zanin será o próximo a apresentar voto, seguido pelas ministras Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado, nesta ordem.

Créditos: CNN Brasil