Motorista do RN será indenizado em R$ 5 mil por conta suspensa sem provas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que uma plataforma de transporte por aplicativo indenize um motorista em R$ 5 mil por danos morais, após suspender sua conta sob a alegação de cadastro duplicado sem apresentar comprovação. A decisão foi divulgada pelo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz nesta terça-feira (18).

O perfil do motorista foi bloqueado em 25 de dezembro de 2025, e a empresa alegou que tal ação ocorreu devido à existência de uma “conta duplicada”. Entretanto, conforme a sentença, não houve apresentação de provas que sustentassem essa irregularidade.

O motorista afirmou não possuir outro cadastro e declarou que foi impedido de acessar a plataforma sem aviso prévio ou chance de se defender. Segundo o processo, as corridas pelo aplicativo eram sua única fonte de renda.

A defesa da empresa afirmou que a suspensão da conta estava respaldada na autonomia da vontade e na liberdade contratual, além de alegar que o motorista teria violado os termos de uso, não tendo a obrigação de manter o cadastro ativo diante de uma suposta quebra de confiança.

Ao analisar o caso, o juiz Diego Costa Pinto Dantas destacou que, por controlar os dados e tecnologia da plataforma, a empresa deveria ter comprovado a justificativa do bloqueio. A ausência de provas sobre a existência de outra conta tornou a desativação arbitrária.

A sentença reforçou que a liberdade contratual não é absoluta e que o desligamento de um profissional que utiliza a plataforma como meio de trabalho exige justificativa comprovada. O magistrado considerou a vulnerabilidade econômica do motorista frente à empresa responsável pelo aplicativo.

Além da indenização de R$ 5 mil, a plataforma foi condenada a reativar definitivamente a conta do motorista, sob pena de multa diária de R$ 200 em caso de descumprimento.

Créditos: Tribuna do Norte