Motta afirma que Judiciário revisará penas, mas benefício não será garantido a todos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Judiciário será responsável por avaliar os pedidos de revisão de pena após a aprovação do projeto que trata da dosimetria das sentenças.

Motta ressaltou que nem todos os condenados pelas manifestações de 8 de janeiro de 2023 ou pelo suposto plano golpista terão direito ao benefício, e que o processo não será automático. “Importante registrar que será o próprio Judiciário que vai analisar esses pedidos. Não quer dizer que todos terão direito, não quer dizer que será automático”, declarou.

O parlamentar classificou o projeto como uma oportunidade para avançar na pacificação do país, com respeito às instituições.

O presidente Lula (PT) anunciou que irá vetar o texto, que deverá retornar ao Congresso para que este decida se derruba ou mantém o veto. Motta comentou que mantém “profundo respeito” pelo presidente e que a relação entre Executivo e Câmara encerra o ano estabilizada.

Após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição intensificou a articulação por uma anistia ampla, geral e irrestrita. Na Câmara, eles conseguiram aprovação do regime de urgência para a proposta. Entretanto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator designado por Motta, alterou o projeto, que passou a ser chamado de PL da dosimetria.

Na versão final encaminhada ao Planalto, foi vedada a soma de penas referentes aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito cometidos no mesmo contexto. O texto também flexibiliza as regras para progressão de regime.

No Senado, o projeto foi modificado pelo senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a aplicação dos efeitos às condutas relacionadas ao episódio de 8 de janeiro, evitando ampliar a regra para crimes graves. A Casa afirmou que a emenda apenas esclarecia a redação, sem alterar o mérito, e por isso o projeto não retornou à Câmara para nova votação.

Em resposta, o PT organiza uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a votação. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), alega vício formal e inconstitucionalidade material, argumentando que a alteração compromete a proteção ao Estado Democrático de Direito.

Créditos: Gazeta do Povo