Motta destaca endurecimento de penas e avanços em relatório antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou que o relatório do deputado Guilherme Derrite sobre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado mantém os avanços do governo federal e endurece as penas contra facções criminosas.

Derrite, que se licenciou de seu cargo como secretário de segurança pública de São Paulo para relatar a proposta, apresentou um texto que propõe equiparar as práticas das facções a atos de terrorismo, ainda que sem classificá-las formalmente como organizações terroristas. O relatório também prevê o reforço no confisco de bens e o bloqueio imediato de recursos destinados a essas organizações.

Motta afirmou, em publicação na rede social X, que a segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional, e que pretende trabalhar para que a Câmara aprove o projeto ainda neste ano. Segundo ele, o texto preserva os avanços do governo federal e endurece as punições relacionadas ao crime organizado.

O deputado ressaltou que o debate será amplo, transparente e democrático, e que conduzirá as discussões com respeito ao regimento da Casa, porém com a firmeza necessária diante da urgência das demandas sociais.

Além disso, Motta defendeu que o tema da segurança pública deve unir governo, Congresso e sociedade, transformando o projeto em um ponto de unidade entre diferentes forças políticas. Para ele, no tema da segurança não existe direita nem esquerda, apenas o dever de proteger a população.

O relatório de Derrite também amplia as medidas de bloqueio de recursos e confisco de bens das organizações criminosas, fortalecendo o combate à atuação das facções por meio do endurecimento das penalidades previstas na Lei Antiterrorismo.

Créditos: O Globo