Motta prometeu cassar Zambelli antes de decisão de Moraes no STF

Antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes que declarou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou em conversas privadas com ministros do Supremo que a própria Casa legislativa resolveria a questão e cassaria a parlamentar.

Essa promessa motivou Motta a pautar, na última terça-feira, a cassação de Zambelli juntamente com a de Glauber Braga (PSOL-RJ). Isso ocorreu após uma manobra na Comissão de Constituição e Justiça aprovar o parecer pelo fim do mandato da deputada.

Entretanto, a tentativa fracassou. Na votação que aconteceu na quarta-feira (10), apenas 227 deputados votaram pela cassação, ficando trinta votos abaixo do necessário para sua perda de mandato. Segundo informações do O Globo, 69 deputados do PP, União Brasil, Republicanos, PSD e MDB—partidos que geralmente apoiam Motta—faltaram à sessão para evitar a cassação.

O resultado foi considerado “inaceitável” pelos ministros, que no dia seguinte aplicaram nova derrota a Motta. Moraes anulou a votação dos deputados e declarou a perda definitiva do mandato de Zambelli, alegando “evidente inconstitucionalidade” e “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”, além de “flagrante desvio de finalidade”.

Conforme a Constituição, o deputado condenado criminalmente em sentença transitada em julgado perde seu mandato. Esse é o caso de Zambelli.

Um aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) comenta que “Hugo não entrega nada a ninguém e não tem o termômetro da Casa”, refletindo o sentimento do Centrão e do Supremo. “Ele garantiu ao Supremo que Zambelli estava cassada, mas não sabe a direção que o grupo está tomando.” O próprio Lira tem classificado a gestão de seu sucessor como uma “esculhambação”.

Em junho, Zambelli anunciou sua fuga do Brasil para tentar evitar o cumprimento da pena de 10 anos de prisão imposta por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo, devido ao seu envolvimento numa invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No início de junho, ela partiu para Roma, acreditando estar protegida pela cidadania italiana, mas foi presa.

Para o Ministério Público italiano, o pedido de extradição preenche todos os requisitos legais, ressaltando que Zambelli não é alvo de perseguição política nem foi cerceada em sua defesa durante o processo no STF.

O procurador Erminio Carmelo Amelio avaliou que Zambelli, de modo livre, consciente e voluntário, ordenou a invasão dos sistemas do CNJ através do planejamento, contratação e gestão operacional do hacker Walter Delgatti Neto, que possuía as habilidades técnicas e meios necessários para executar o plano, com a intenção de alterar informações.

Além disso, Zambelli já foi condenada pelo Supremo a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em episódio no qual perseguiu um homem armado em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Créditos: O Globo