MP do IOF perde validade e provoca rombo de R$ 31,4 bi no governo Lula

A Medida Provisória (MP) do IOF (1.303 de 2025) expirou à meia-noite de quinta-feira (9.out.2025), causando uma derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com a derrubada da MP, o governo deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões entre 2025 e 2026, enfrentando um rombo orçamentário até o fim do mandato.

A MP perdeu validade após ser retirada de pauta na Câmara dos Deputados, com 251 votos a favor da retirada e 193 contra. Conforme o regimento interno da Câmara, um texto retirado de pauta só pode ser apreciado na próxima sessão ordinária, ultrapassando o prazo da MP.

Aliados do presidente Lula passaram a fazer uma contagem minuciosa dos votos para tentar evitar a derrota no plenário e permitir a análise do mérito da MP. No entanto, o texto não chegou a ser votado pelos deputados.

Mais cedo, Lula liberou três ministros para participarem da votação: Celso Sabino (União Brasil-PA, Turismo), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE, Portos e Aeroportos) e André Fufuca (PP-MA, Esporte). Mesmo assim, não foi suficiente para garantir o apoio necessário. Entre os opositores à medida, estavam 148 deputados de partidos com ministérios na Esplanada.

Agora, a equipe econômica deverá recalcular as projeções de receita no Orçamento, podendo aumentar o congelamento de gastos para compensar a perda de arrecadação.

Haddad declarou que existem grupos que atuam para “sabotar” o país e manter privilégios ao impedir a aprovação da MP do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, havia um acordo firmado pelos congressistas que não foi cumprido.

A MP 1.303 de 2025 foi publicada em junho para compensar a perda do governo após um embate com o Congresso sobre o aumento do IOF. Na ocasião, o Planalto editou decreto elevando o imposto, que foi sustado por um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso.

O governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu o decreto, mas manteve suspensa a incidência do IOF sobre o risco sacado, uma operação usada pelo varejo para obter capital de giro por meio da cessão de recebíveis.

Diante da exclusão dessa parte do IOF, Lula e Haddad enviaram a MP ao Congresso para compensar a arrecadação perdida. As medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias para não perderem validade.

Originalmente, a proposta do governo estimava arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. Com a exclusão do risco sacado, as previsões caíram para R$ 11,55 bilhões em 2025 e R$ 27,7 bilhões em 2026.

Esses valores deverão mudar. Ainda não está claro o montante exato, mas haverá perda de bilhões em 2026, com redução da receita e das medidas de contenção. O texto final analisado pela comissão especial em 7 de outubro de 2025 já estava desidratado.

Créditos: Poder360