MP e Defensoria acionam justiça contra Enel após apagão em SP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública do Estado entraram nesta sexta-feira (12) com uma ação civil pública contra a Enel Distribuição São Paulo. A medida ocorre após um apagão que afetou a região metropolitana de São Paulo desde quarta-feira (10), deixando milhões de imóveis sem energia.

Os órgãos ainda requerem que a concessionária entregue um relatório detalhado sobre as falhas, incluindo a lista de unidades afetadas pela falta de luz. Conforme a petição divulgada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), a empresa apresenta falhas recorrentes há anos e não cumpre os deveres de adequação, eficiência e continuidade do serviço.

Segundo o processo, além da interrupção prolongada, a Enel não forneceu informações claras sobre a previsão para o restabelecimento da energia. Dados da empresa citados no processo indicam que, no auge do apagão, 2,2 milhões de unidades consumidoras foram afetadas. Às 18h17 do dia 12, 732.194 unidades ainda estavam sem luz.

A ação enfatiza que chuvas e ventos, embora intensos, não podem ser considerados eventos totalmente imprevistos para eximir a concessionária de responsabilidade, que deve possuir estrutura para prevenir e minimizar os impactos, especialmente em períodos com maior probabilidade desse tipo de evento.

A defensora pública Estela Waksberg Guerrini, coordenadora do Nudecon, indicou a importância de reunir provas dos prejuízos causados pela falta de energia, como documentos e fotos, para eventuais pedidos de indenização. Ela também orienta que problemas específicos, como dificuldades de mobilidade devido a elevadores parados, sejam devidamente documentados.

Esta não é a primeira ação judicial contra a Enel por parte dos órgãos de defesa do consumidor. Em dezembro de 2023, outra ação civil pública foi protocolada por episódios semelhantes ocorridos em novembro daquele ano. Na ocasião, o processo solicitou indenização por danos materiais para os afetados e para prevenir demandas individuais futuras. Entretanto, o processo está suspenso aguardando posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido da Aneel para atuar como assistente da Enel.

A Defensoria Pública informa que continua adotando medidas para proteger os direitos dos consumidores e permanece disponível para atender moradores prejudicados.

Entre os dias 10 e 12 de dezembro, o Procon-SP registrou 534 reclamações contra a Enel, sendo 371 diretamente relacionadas aos problemas causados pelo vendaval que atingiu o estado.

Créditos: g1 globo