MP-SP deflagra megaoperação contra Grupo Refit por fraude bilionária

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) realizou na manhã desta quinta-feira (27) uma megaoperação interestadual contra o Grupo Refit, empresa do setor de combustíveis acusada de causar um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

Denominada Operação Poço de Lobato, a ação mira 190 empresas e pessoas ligadas ao grupo, que são suspeitas de integrar uma organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro.

O Refit é apontado como um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis, sendo o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo e também um dos maiores devedores de impostos da União. A empresa tem núcleo no Rio de Janeiro e atua em praticamente todo o Brasil.

Mais de 621 agentes de segurança pública cumprem 126 mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão.

A operação decorre de investigação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), em parceria com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, que apura a existência de organização criminosa formada por sócios, diretores e outros integrantes envolvidos em fraude fiscal estruturada de ICMS.

A CNN Brasil apurou que a fraude causou um prejuízo superior a R$ 9 bilhões ao estado de São Paulo entre 2007 e 2024. A Receita Federal ainda indicou que o grupo investigado mantém relações com pessoas e empresas ligadas à Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025.

Auditores da Receita identificaram que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, usando empresas próprias, fundos de investimento e offshores, incluindo uma exportadora no exterior, para ocultar e proteger seus lucros.

A investigação do CIRA-SP revelou que várias empresas ligadas ao Grupo Refit atuavam como interpostas pessoas (laranjas) para fugir da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido a São Paulo, o que foi detectado pela Secretaria da Fazenda.

Os crimes vinham acontecendo por meio da reincidência no descumprimento fiscal, uso de empresas com vínculos societários e operacionais e simulação de operações interestaduais com combustíveis. Mesmo com a aplicação de Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuava ignorando suas obrigações fiscais e implementava novas estratégias para fraudar e evitar o pagamento de tributos e prejudicar a concorrência.

O MPSP detalha que as estratégias de ocultação dos reais beneficiários envolviam uma rede de colaboradores que utilizavam múltiplos artifícios fraudulentos, camadas societárias e financeiras para gerir e expandir o grupo sobre setores da cadeia produtiva e de distribuição de combustíveis.

Os recursos ilícitos foram movimentados por meio de uma rede complexa de laranjas, holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento.

O fluxo financeiro do grupo é bastante estruturado e sofisticado, com ocultação patrimonial praticada via instrumentos do mercado financeiro e movimentações bilionárias entre diversos fundos e instituições, com o apoio direto de administradoras e gestoras.

Além dos mandados de busca e apreensão, que também incluem sequestro de bens e valores, a Procuradoria-Geral de São Paulo pediu o bloqueio de R$ 8,9 bilhões de todos os integrantes do grupo. De forma paralela, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional solicitou na Justiça Federal a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão.

Créditos: CNN Brasil