MPRN recorre para manter expulsão de policial condenado pelo homicídio de Zaira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com recurso no Tribunal de Justiça para anular a decisão liminar que suspendeu a expulsão do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria.

Ele foi condenado a 20 anos de reclusão pelo homicídio qualificado e pelos abusos cometidos contra Zaira Dantas Silveira Cruz. A liminar anterior permitiu que o policial fosse reintegrado à corporação, mas essa decisão está sendo contestada pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Os crimes ocorreram em março de 2019, dentro de um carro na cidade de Caicó, e ocorreram sob a forma de homicídio qualificado e estupro contra Zaira Dantas Silveira Cruz. O policial militar passou por julgamento no Tribunal do Júri e foi condenado.

No recurso apresentado, a Procuradoria-Geral de Justiça ressaltou o histórico das sanções administrativas aplicadas pela Polícia Militar. Inicialmente, o Conselho de Disciplina puniu o policial com 30 dias de prisão disciplinar.

O MPRN considerou esta punição insuficiente e desproporcional diante da gravidade dos crimes. Além disso, destacou que a pena disciplinar nem chegou a ser cumprida pois o acusado já estava preso preventivamente por decisão judicial.

Devido à sanção branda, o próprio MPRN recomendou ao Estado que revisasse o caso, indicando a anulação da punição leve e a aplicação da pena de expulsão em defesa da disciplina.

Baseado nessa recomendação, o Comando-Geral da Polícia Militar anulou a medida anterior e decretou a demissão do policial, fundamentando-se em violações éticas, prejuízo à honra pessoal e ao decoro da instituição.

No novo recurso, o MPRN afirma que a punição administrativa é independente do processo penal e visa proteger a moralidade da corporação. Por isso, solicita a revogação da liminar para que a expulsão definitiva do policial seja restabelecida.

Créditos: blog do rai