Mudança de Fux no STF gera impasse sobre recursos de Bolsonaro e Lava Jato

A troca do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizada em 22 de outubro pelo presidente da corte, Edson Fachin, criou incertezas sobre a continuidade dos processos envolvendo a trama golpista e a Operação Lava Jato.

O Supremo tem precedentes que tanto permitem quanto restringem a permanência de Fux nesses casos. Fachin tem como desafio resolver esse impasse junto aos chefes das turmas, ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, presidentes da Primeira e da Segunda Turma, respectivamente.

Fontes do STF e técnicos consultados pela Folha salientam que o regimento interno do tribunal tem lacunas que possibilitam a Fux a atuação temporária em ambas as turmas para concluir julgamentos iniciados sob sua participação, como ocorre na trama golpista. A Primeira Turma já condenou réus em dois julgamentos sobre a tentativa de golpe e tem marcada a análise das acusações contra outros núcleos.

Fux pretende manter seu direito de voto nos julgamentos e recursos dos condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele destaca que o regimento do Supremo não regula claramente a participação do ministro em processos da turma da qual saiu.

“Queria deixar claro a Vossa Excelência que tenho vários processos circulando na Primeira Turma e me coloco à disposição para participar de todos os julgamentos, se for do agrado dos senhores”, declarou Fux ao ministro Flávio Dino em 21 de outubro.

Independentemente da decisão de Fachin, o julgamento da trama golpista seguirá normalmente, com expectativa de que os recursos de Bolsonaro e dos principais condenados sejam julgados até o fim de dezembro, iniciando ainda este ano as prisões definitivas.

Além disso, a movimentação de Fux torna incerta a indicação do relator dos processos da Lava Jato que tramitam no STF. Fachin, que era relator desses casos, passou suas responsabilidades a Luís Roberto Barroso quando assumiu a presidência do tribunal em 29 de setembro. Com a aposentadoria de Barroso, o indicado pelo presidente Lula (PT) ficaria com o acervo, mas os processos iniciados na Segunda Turma não podem sair da turma, o que implica a migração do novo ministro para a Primeira Turma sem a maioria dos processos da Lava Jato.

Assim, um novo relator deve ser designado para esses casos entre os ministros da Segunda Turma, com precedentes para que Fux assuma tudo ou que haja sorteio para a distribuição da relatoria.

Em 2017, Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki, sendo sorteado para o acervo. Nos oito anos seguintes, os processos sob sua relatoria geraram 172 acordos de colaboração e recuperação de R$ 2,9 bilhões para a administração pública.

Um caso recente semelhante ocorreu em 2023, quando Ricardo Lewandowski se aposentou e Dias Toffoli pediu transferência para a Segunda Turma, herdando processos anteriores, incluindo decisões polêmicas referentes à Lava Jato.

O artigo 38 do regimento do STF determina que o relator é substituído em caso de aposentadoria ou morte pelo ministro indicado para a vaga, mas não esclarece procedimentos em caso de mudança de turma, o que abre espaço para diferentes interpretações.

A movimentação de Fux também pode influenciar o equilíbrio de forças no STF. Na Segunda Turma, estão os ministros indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Juntos, poderiam superar Gilmar Mendes e Dias Toffoli, os demais integrantes da turma.

Fux possui posição consolidada favorável ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que pode alterar decisões do colegiado, que atualmente tende a restringir o compartilhamento de relatórios financeiros com as polícias sem autorização judicial.

Atualmente, a Primeira Turma conta com o próprio Fux, além de Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Créditos: Folha de S.Paulo