OAB denuncia violação de prerrogativas de advogado em processo sigiloso na Câmara de Currais Novos

A OAB/RN, por meio da Subseção de Currais Novos, divulgou nesta quarta-feira (28), nota pública denunciando violação às prerrogativas de um advogado durante oitivas de um processo sigiloso que tramita na Câmara Municipal de Vereadores.

Segundo a entidade, o caso ocorreu no dia 25 de outubro. O advogado, mesmo apresentando procuração com poderes especiais para representar uma das partes, foi retirado da sessão de oitiva de testemunhas, teve o documento retido sem a devida contrafé e foi impedido de ter acesso aos autos.

Após acionamento da Comissão de Prerrogativas, a OAB enviou um membro da diretoria ao local. Com a intervenção, o profissional conseguiu retornar ao plenário e acompanhar a oitiva que ainda não havia começado, mas teve prejudicada a participação nas demais.

Na ocasião, foi assegurado que o advogado teria acesso integral ao processo no dia seguinte, 27 de outubro. De acordo com a OAB, até esta quarta o acesso não havia sido liberado.

Em nota, a Subseção afirmou que negar as prerrogativas de um advogado é um ataque a toda a advocacia e um atentado contra os fundamentos do Estado Democrático de Direito, e classificou como lamentável o desrespeito por parte da Casa Legislativa.

A OAB informou que vai acompanhar o caso e adotar as medidas institucionais cabíveis para garantir o respeito às prerrogativas e o regular exercício da advocacia.