Operação contra o Grupo Fit investiga sonegação e fraude em 5 estados e DF

Uma nova operação envolvendo o setor de combustíveis e instituições financeiras foi realizada na quinta-feira (27), tendo como foco o Grupo Fit — ex-Refit, da refinaria de Manguinhos, liderada pelo empresário e advogado Ricardo Magro. As autoridades cumpriram mandados de busca e apreensão em 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas com ligação direta ou indireta ao grupo.

A ação ocorreu no Rio de Janeiro, onde está localizada a refinaria, além dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal.

O objetivo da operação é proteger o sistema tributário, uma vez que as autoridades consideram que o Grupo Fit opera há anos através de um esquema fraudulento que vai “do porto ao posto sem pagar imposto”, incluindo fraude aduaneira e sonegação fiscal como parte de sua estratégia de negócios.

Investigações revelam que a Refit é o maior devedor contumaz do país, com débitos estimados em cerca de R$ 25 bilhões. Essa classificação é atribuída pelo fisco a contribuintes que mostram inadimplência habitual e intencional.

Em setembro, a ANP interditou a refinaria suspeitando de irregularidades na importação e na comercialização dos combustíveis.

Na mesma época, Ricardo Magro declarou à Folha que suas empresas não praticam sonegação, mencionando negociações com o estado do Rio para quitar débitos e discordâncias sobre a forma de pagamento em São Paulo, inclusive buscando o uso de precatórios. Ele também criticou a concentração do mercado pela Petrobras.

A operação foi conduzida conjuntamente pela Receita Federal, PGFN e os Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (Ciras), que também contam com apoio das polícias Civil e Militar, além dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Este grupo de trabalho, o Cira, reúne diversas instituições estratégicas, como Ministério Público, Procuradorias e Secretarias da Fazenda e Segurança Pública, para combater crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e ocultação de patrimônio, além de recuperar ativos desviados.

Apesar de a operação não visar facções criminosas, o foco é em supostos esquemas que impedem a cobrança de tributos. As autoridades afirmam que o grupo Refit atua com terceiros para fraudes, sonegações e ocultações patrimoniais, semelhantes a uma organização criminosa, utilizando uma rede que inclui holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento.

A complexa estrutura de movimentações financeiras ultrapassa o setor de combustíveis e atinge o financeiro, envolvendo bilhões de reais em diversas operações por intermédio de fundos, instituições financeiras, administradoras e gestoras.

Durante a operação, os fiscais buscaram também novas provas nos endereços das empresas suspeitas.

Os investigadores identificaram movimentações superiores a R$ 70 bilhões em apenas um ano, usando empresas próprias, fundos de investimento e offshores, inclusive uma companhia petroleira no exterior, para ocultar e proteger seus lucros.

Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis.

As autoridades explicam que a empresa não recolhe tributos há anos, registrando falsamente o conteúdo das importações para pagar menos impostos aduaneiros, disfarçando receitas operacionais e usando pessoas interpostas para dar aparência legal às operações.

Em São Paulo, onde a fiscalização tem sido intensa, a operação contou com a participação além do Cira/SP, da Secretaria Municipal da Fazenda. Ali, foi detectado um esquema envolvendo várias empresas, aparentemente criadas para dificultar o recolhimento do ICMS, configurando crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

O grupo também simula operações interestaduais para contornar os Regimes Especiais da Secretaria da Fazenda estadual.

As autoridades destacam que o grupo muda constantemente suas estratégias para impedir a identificação e a cobrança de tributos.

A Receita Federal informou que a PGFN e o Cira/SP já obtiveram bloqueios judiciais que restringiram mais de R$ 10,2 bilhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, como garantia do crédito tributário.

A operação recebeu o nome de “Poço de Lobato”, em homenagem ao primeiro poço de petróleo do Brasil, inaugurado em 1939 no bairro Lobato, em Salvador (BA), quando Monteiro Lobato era um grande incentivador da atividade.

Créditos: Folha de S.Paulo