Operação no RN recupera R$ 1,4 milhão de esquema ilegal de apostas

Uma ação conjunta resultou em um acordo de não persecução penal (ANPP) e na recuperação de aproximadamente R$ 1,4 milhão para os cofres públicos do Rio Grande do Norte. A investigação apura a exploração não autorizada de jogos por meio de um sistema municipal de loteria e a ocultação de valores, e seguirá com os demais envolvidos no caso. O grupo utilizava o órgão Lotseridó, criado pela Prefeitura de Bodó, como base.

Segundo o Ministério Público do Estado, que firmou o acordo através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), parte do valor estava em posse de envolvidos na Operação Conto da Sorte. Três investigados confessaram formalmente as práticas apuradas e firmaram o acordo, comprometendo-se a pagar R$ 200 mil em parcelas vinculadas ao processo de execução.

O montante recuperado será dividido igualmente entre a Receita Federal e o Ministério da Fazenda. Além disso, R$ 1,2 milhão referentes a lucro presumido foram devolvidos aos cofres estaduais. O acordo prevê que as empresas do grupo econômico comprovem a implantação de programa de conformidade em até 180 dias.

A Operação Conto da Sorte foi realizada simultaneamente em Pernambuco, São Paulo e Ceará, com o objetivo de coletar provas sobre um esquema irregular de exploração de apostas de quotas fixas e jogos de azar online, chamados de bets. A investigação contou com participação da Receita Federal.

Foram apurados crimes como lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo ilegal e loteria não autorizada, associação criminosa e infração contra as relações de consumo.

A operação resultou de uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e teve apoio da Receita Federal do Brasil, MPs de São Paulo, Pernambuco e Ceará, além das polícias desses estados.

Segundo o MP, o grupo aplicava golpes digitais induzindo as pessoas a erro, invadindo sistemas de órgãos públicos e inserindo códigos em páginas confiáveis, como sites com final “.gov.br” e “.edu.br”. Essa adulteração criava arquivos de indexação falsos que direcionavam buscas e usuários para sites ilegais de apostas, gerando falsa credibilidade.

Para ocultar os verdadeiros donos do negócio, os líderes criaram uma rede de empresas de fachada, que funcionavam como facilitadoras de pagamento ou apoio operacional. Essas empresas eram registradas em nome de laranjas, incluindo pessoas de baixa renda, beneficiários de programas sociais ou parentes dos organizadores. Os chefes controlavam as contas bancárias por procurações públicas.

A apuração revelou que essas empresas operavam irregularmente, usando endereços inexistentes, salas comerciais vazias ou escritórios virtuais. Mesmo após o cancelamento formal dos CNPJs na Receita Federal, o grupo continuou movimentando valores. O MPRN identificou a criação de 21 empresas registradas em um único endereço fantasma em Bodó.

Créditos: Tribuna do Norte