Operação Poço de Lobato investiga esquema bilionário de sonegação do Grupo Refit

Na quinta-feira (27), a Operação Poço de Lobato desvendou um esquema de sonegação fiscal que, segundo o governo de São Paulo, provoca uma perda mensal equivalente à construção de um hospital de médio porte ou cerca de 20 escolas.

As fraudes atribuídas ao Grupo Refit, proprietário da Refinaria de Manguinhos (RJ), alcançavam R$ 350 milhões por mês. O esquema envolvia importadoras, distribuidoras, formuladoras, postos, fundos de investimento e empresas de fachada no Brasil e exterior. Segundo a Receita Federal, o grupo movimentou R$ 70 bilhões em um ano.

A operação mobilizou mais de 600 agentes e cumpriu mandados contra 190 alvos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

A investigação revela que a Refit implementava uma estrutura empresarial complexa para mascarar lucros, reduzir impostos artificialmente e proteger patrimônio, usando fundos em cascata, offshores nos EUA, núcleos familiares e empresas interligadas.

Autoridades classificam o caso como um crime sofisticado com impacto direto na arrecadação pública. A empresa teria acumulado R$ 26 bilhões em impostos atrasados entre federais e estaduais.

O esquema começava nos portos, com importadoras vinculadas ao grupo alterando classificações para pagar menos impostos sobre combustíveis importados. Além disso, a Refit declarava processamento no Brasil de produtos quase prontos para diminuir tributos.

Esses combustíveis abasteciam uma cadeia que incluía distribuidoras, formuladoras e postos, em muitos casos controlados por sociedades do mesmo grupo.

Para ocultar os valores reais, utilizavam cerca de 50 fundos de investimento, alguns com único cotista, e empresas com troca frequente de sócios para blindar o patrimônio, ativadas por núcleos familiar, jurídico, tecnológico e financeiro.

Durante a operação foram apreendidos mais de R$ 2 milhões em espécie em São Paulo, além de oito pacotes de esmeraldas brutas avaliadas em aproximadamente R$ 11 mil cada, recolhidos em Campinas. Também foram confiscados celulares, laptops e documentos contábeis.

A Justiça bloqueou R$ 8,9 bilhões por decisão do Cira-SP e mais R$ 1,2 bilhão pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, totalizando R$ 10,1 bilhões em bens congelados.

O promotor Alexandre Castilho informou que não há evidências de ligação do esquema com facções criminosas. Apesar da Refit ter sido mencionada em outras investigações associadas ao PCC, não houve buscas relacionadas a esses grupos nesta operação.

Ricardo Magro, advogado tributarista de 51 anos, lidera o grupo desde 2008. Ele já foi investigado em outros casos e citado na Lava Jato. A Refit apresenta dívidas de R$ 8,2 bilhões no Rio de Janeiro e R$ 7,4 bilhões em São Paulo. Magro reside em Miami desde 2016 e nega ilegalidades, afirmando ser alvo de perseguição.

A investigação envolveu órgãos como Receita Federal, ANP, PGFN e secretarias estaduais. Foram identificadas lacunas em declarações de importação, notas fiscais inconsistentes, uso de aditivos não autorizados, falta de comprovação de refino e retenção de grandes cargas de combustível.

O uso constante de troca de sócios em empresas intermediárias e omissão de informações sobre cotistas reforçam a suspeita de blindagem patrimonial. Entre 2020 e 2025, as importações suspeitas totalizaram R$ 32 bilhões.

O esquema afetou estados e a União, provocando prejuízo bilionário, prejudicando empresas legais do setor e expondo consumidores a combustíveis fora dos padrões.

A concorrência desleal compromete a estabilidade do mercado e aumenta o risco de crime na cadeia de combustíveis.

O governador Tarcísio de Freitas destacou que a sonegação impediu obras importantes, enquanto o ministro Fernando Haddad destacou a existência de uma rede internacional de lavagem de dinheiro e a busca por cooperação com autoridades americanas.

A refinaria já foi alvo de interdições da ANP por irregularidades, como uso não autorizado de tanques e falta de comprovação de refino. Além disso, há histórico de vazamentos ambientais, disputas judiciais e suspeitas de adulteração.

A Refit afirma que questiona judicialmente os débitos tributários usados para a operação e que não há tentativa de ocultar receitas ou fraudar impostos, caracterizando uma disputa jurídica legítima.

Segundo o governador, este é um dos maiores prejuízos tributários no estado, resultando em impactos diretos no financiamento público.

Créditos: g1