Oposição anuncia novo pedido de impeachment contra ministro Alexandre de Moraes

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), recém-nomeado líder da oposição na Câmara, anunciou nesta segunda-feira (29) que o grupo pretende apresentar, em fevereiro, um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após o retorno das atividades legislativas. O objetivo é conseguir o maior número histórico de assinaturas de parlamentares.

“Nossa meta como liderança da oposição é superar o maior número já registrado na história da República Federal do Brasil, que conta com mais de 150 deputados federais e mais de 40 senadores”, afirmou o deputado em entrevista na Câmara. Cabo Gilberto assumiu oficialmente a liderança da oposição na semana anterior ao recesso parlamentar.

O novo pedido se baseia em denúncias relacionadas ao suposto envolvimento do ministro Moraes com o Banco Master, fundamentado numa reportagem do jornal O Globo que cita contatos entre Moraes e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central. O ministro nega ter tratado do tema nessas reuniões.

Até o momento, o pedido conta com 114 assinaturas e a expectativa é atingir mais de 200, buscando fortalecer politicamente a iniciativa. Vale destacar que não há quantidade mínima exigida de assinaturas para protocolar o pedido.

No documento, os parlamentares citam o contrato milionário entre o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master.

Os deputados argumentam que a conduta atribuída a Moraes é “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro exigidos do cargo” e indicam possível “interferência indevida” e “conflito de interesses”. Também sugerem um “favorecimento indireto de interesses econômicos vinculados ao seu núcleo familiar”.

Para pressionar pela apresentação do pedido, Cabo Gilberto convocou deputados para comparecerem a Brasília e defendeu a suspensão temporária do recesso parlamentar iniciado em 23 de dezembro.

Paralelamente, os congressistas buscam criar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar o Banco Master, que necessita de 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores para ser oficialmente criada.

Segundo o líder da oposição, falta um deputado e sete senadores para atingir esse número. “A CPMI é outra estratégia. Uma vez alcançadas as assinaturas necessárias, o processo segue normalmente. O impeachment é uma questão política, então quanto mais assinaturas, melhor”, explicou.

Em coletiva, parlamentares também cobraram dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avanços nos pedidos ligados ao STF, incluindo processos de afastamento de ministros e comissões de inquérito.

Recentemente, senadores da oposição apresentaram novo pedido de impeachment contra Moraes, também relacionado ao caso Banco Master. O ministro já acumula mais de 40 pedidos de afastamento no Senado.

Cabe ao Senado julgar os ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão, parlamentar ou não, pode apresentar pedido de impeachment, mas cabe ao presidente do Senado dar seguimento à denúncia.

Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, havia suspendido liminarmente a possibilidade de qualquer cidadão apresentar tais pedidos, determinando que somente a Procuradoria-Geral da República poderia fazê-lo. A decisão causou tensão entre o Congresso e o STF.

Posteriormente, em 10 de dezembro, após pedido de suspensão da liminar feito pelo Senado, Gilmar Mendes permitiu novamente que qualquer pessoa possa solicitar impeachment de ministros.

No entanto, manteve a exigência de dois terços (54 votos) para aprovação do impeachment e proibiu que o mérito das decisões judiciais fosse motivo para abertura do processo.

Para 2024, senadores pretendem avançar na atualização da Lei do Impeachment, após terem cancelado a votação na Comissão de Constituição e Justiça para aprofundar o debate sobre o tema.

Créditos: CNN Brasil