Parlamento Europeu paralisa acordo UE-Mercosul e envia ao TJUE para revisão

Nesta quarta-feira, 21, o Parlamento Europeu aceitou o pedido de um grupo de eurodeputados para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) analise a base legal do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

Essa solicitação de revisão pelo tribunal europeu superior deve atrasar a ratificação do tratado, assinado no sábado, 17, no Paraguai, após mais de vinte anos de negociações.

Conforme informado pelo TJUE, a emissão desse tipo de parecer costuma levar entre 18 e 24 meses, embora a corte tenha autonomia total sobre o processo e possa priorizar o pedido caso as circunstâncias assim exijam.

Em tese, o acordo poderia começar a valer provisoriamente antes, caso a Comissão Europeia tome esta decisão. O Comissário Europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, esclareceu antes da votação que nenhuma decisão sobre aplicação provisória foi tomada e que o foco era obter o apoio do Parlamento Europeu.

A proposta foi aprovada por 334 eurodeputados, rejeitada por 324 e teve 11 abstenções, encerrando a votação com aplausos e comemorações no plenário. No dia anterior, milhares de agricultores da Europa protestaram contra o acordo em frente ao Parlamento em Estrasburgo, França.

Mais de 140 deputados, em sua maioria da esquerda e dos verdes, apresentaram a ação para que o TJUE verifique se o acordo está em conformidade com as leis e tratados vigentes antes da ratificação no Parlamento Europeu e pelos Estados-membros.

Os opositores criticam a divisão do acordo em duas partes: um acordo de parceria político-amplo, que precisa ser ratificado nacionalmente pelos Estados da UE, e outra parte comercial que requer apenas a aprovação do Parlamento Europeu, possibilitando sua ratificação sem consentimento dos parlamentos nacionais.

Também apontam problema em um mecanismo que permite aos países do Mercosul solicitar medidas compensatórias e indenizações.

A ação questiona ainda se cláusulas do acordo restringem a capacidade da UE de estabelecer políticas ambientais, de bem-estar animal e de proteção ao consumidor.

A análise do tribunal atrasará a implementação provisória do acordo, conhecida como ITA, e pode colocar em dúvida os termos do Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA), que abrange cooperação política, setorial, comércio e investimentos.

Caso o parecer seja negativo, o acordo não poderá entrar em vigor sem mudanças.

A maior resistência é do setor agrícola, liderado pela França, maior produtora agrícola do bloco.

A Comissão Europeia lamentou a decisão do Parlamento de remeter o acordo ao TJUE e defendeu que o pacto é vital para o bloco.

“Nossa análise indica que as questões levantadas pelo Parlamento nesta moção não têm fundamento, pois a Comissão já as abordou detalhadamente”, afirmou Olof Gill, porta-voz da Comissão Europeia.

Ele acrescentou que essas questões já foram tratadas em outros acordos comerciais, especialmente com o Chile.

Quando questionado se a Comissão cogita aplicar o acordo provisoriamente antes do julgamento do TJUE, o porta-voz afirmou que continuará mantendo diálogo com os eurodeputados.

Na quinta-feira, os eurodeputados votarão uma moção de censura contra a Comissão relacionada ao acordo. Para ser aprovada, a moção precisa de maioria de dois terços dos votos expressos, correspondendo à maioria dos membros do Parlamento.

Créditos: Terra