Parlamento Europeu votará judicialização do acordo Mercosul-UE após assinatura

O Parlamento Europeu agendou para a próxima quarta-feira, 21, a votação de dois pedidos feitos por eurodeputados para submeter o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia à análise do Tribunal de Justiça da UE. A assinatura do tratado está prevista para sábado, dia 17.

O Tribunal de Justiça avaliará os aspectos jurídicos do acordo. Se o parecer for negativo, as regras do tratado não poderão ser implementadas a menos que sejam modificadas.

Mesmo que o Tribunal não barre o acordo, a aprovação do pedido de judicialização resultaria em atraso, considerando que a análise da Corte costuma durar entre 16 e 18 meses.

Para aprovar a judicialização, é exigida maioria simples entre os 720 parlamentares do Parlamento Europeu. Os países que rejeitaram o acordo no Conselho Europeu representam cerca de 30% dos deputados, porém a diversidade interna das bancadas deve ser levada em conta.

Após a assinatura, que ocorrerá em Assunção, no Paraguai — atual presidente do Mercosul — o tratado precisará ser ratificado pelos parlamentos dos dois blocos para entrar em vigor.

O acordo está dividido em duas partes, comercial e política. A redução tarifária e o livre comércio pertencem à parte comercial, que tramitam com procedimento simplificado: precisam apenas da aprovação do Parlamento Europeu, por maioria simples, não exigindo aval dos parlamentos de cada país da UE.

Além disso, os parlamentos nacionais dos países do Mercosul precisam aprovar o tratado. Contudo, uma cláusula permite que, caso o Congresso Nacional brasileiro e o Parlamento Europeu ratifiquem o acordo, ele já poderá entrar em vigor, sem a necessidade de aprovação pelos demais países sul-americanos.

Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), afirmou em entrevista que o objetivo no Congresso é aprovar o tratado até julho de 2026, para que o livre comércio possa estar vigente no segundo semestre do mesmo ano.

Créditos: CNN Brasil