PEC da Blindagem gera conflito no Congresso e fragiliza presidente da Câmara

A rejeição da PEC da Blindagem pelo Senado, logo após sua aprovação na Câmara dos Deputados, tensionou a relação entre as duas Casas, fragilizou o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) até com aliados e gerou ceticismo quanto a um acordo para redução de penas dos condenados por atos golpistas, com recusa da anistia.

O embate entre Câmara e Senado também alimentou desconfiança entre Motta e partidos de esquerda e direita, com ambas as partes acusando descumprimento de acordos.

A PEC, que condicionava processos criminais contra parlamentares a autorização do Congresso, foi aprovada por Motta com grande empenho, que mobilizou líderes e fez ligações aos colegas para garantir apoio. A proposta teve 344 votos a favor contra 133.

No entanto, o que seria uma demonstração de força se tornou problema quando a PEC foi derrubada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 24 de setembro.

Quatro líderes partidários afirmam que a relação com Motta se deteriorou e que foram contestados internamente por suas bancadas quanto à autoridade do presidente da Câmara e deles próprios, por terem sido responsáveis pelo acordo com Motta.

No PDT, a posição pró-PEC causou crise e o líder Mário Heringer (MG) chegou a colocar o cargo à disposição. Motta havia prometido ajudar a rejeitar pedido de urgência para a anistia em troca do apoio da esquerda, mas pautou o requerimento, atuando com o centrão para aprová-lo, após voto do PT contra a PEC.

Em reunião recente, o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), aliado próximo de Motta, criticou o Senado e o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pela “atuação errática” quanto à PEC e pediu que haja alinhamento prévio para a tramitação da anistia ou redução de penas, para evitar novo conflito.

O relator do projeto para redução de penas, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pretende buscar diálogo com Motta e Alcolumbre para restaurar a relação entre Câmara e Senado, ressaltando que o entendimento entre as Casas é essencial para votar a matéria.

Deputados indicam que Motta havia acertado com Alcolumbre a votação rápida da PEC no plenário do Senado, para evitar desgaste só na Câmara, mas o senador encaminhou o texto à CCJ diante de críticas internas e da opinião pública.

Inicialmente aliados, Motta e Alcolumbre afastaram-se após o episódio, sem comunicação direta na semana seguinte.

O entorno de Alcolumbre nega descumprimento de acordo, atribuindo a alteração no caminho da PEC à pressão social contra o projeto. A mobilização popular, com milhares participando de atos em São Paulo e Rio, surpreendeu a Câmara, levando deputados a gravar vídeos pedindo desculpas pelo apoio à proposta.

Atualmente, os parlamentares dizem que dificilmente seguirão o direcionamento de Motta em votações impopulares, especialmente devido à proximidade das eleições.

Há receio de que o Senado trave o projeto de redução de penas para condenados pelos ataques golpistas, mesmo que aprovado na Câmara.

Motta está numa situação delicada: comprometeu-se com ministros do STF a não aprovar anistia, mas o PT rejeitou acordo para redução de penas em troca da recusa da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Assim, Motta dependerá do centrão para aprovar o projeto, mas há dúvidas sobre a coesão do grupo diante da pressão das redes sociais.

Em reunião, um líder partidário relatou perda de seguidores nas redes por faltar à votação da urgência da anistia e apontou deputados que votariam contra o perdão por medo da opinião pública.

Aliados sugerem que o projeto só seja votado se houver garantia de que o PL não apresentará voto decisivo entre anistia e redução de penas, mas duvidam do controle de Motta sobre o partido.

Além disso, aliados de Motta consideram que nenhuma proposta avançará atualmente devido às sanções do governo dos EUA ao círculo do ministro Alexandre de Moraes, relator do STF nos processos contra os atos golpistas.

Na segunda-feira (22), o governo americano incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e empresa da família na lista de sanções pela Lei Magnitsky, mesmo durante negociações para rejeitar anistia e manter Bolsonaro em prisão domiciliar por idade e saúde.

Deputados dizem que é necessário aguardar a repercussão dessas sanções para, em seguida, retomar negociações visando um texto consensual nas Casas.

Créditos: Folha de S.Paulo