PEC da Blindagem poderia ter evitado prisões de 12 deputados, diz reportagem

Se estivesse vigente nos últimos anos, a chamada PEC da Blindagem poderia ter impedido a prisão de pelo menos 12 deputados, entre eles Paulo Maluf, Flordelis e Chiquinho Brazão.

A Câmara aprovou a PEC da Blindagem na última terça-feira. A proposta recebeu esse apelido por ampliar a proteção legal de parlamentares e presidentes de partidos em processos judiciais. O texto segue agora para o Senado, onde passará pela tramitação regular, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pela proposta, parlamentares não poderão ser investigados ou julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem que a Câmara ou o Senado concedam autorização por maioria simples, ou seja, mais da metade dos votos.

A PEC pretende restaurar uma regra que vigorou entre 1988 e 2000, período em que o Congresso Federal autorizou apenas um processo contra político: o deputado Jabes Rabelo (PTB-RO).

Além disso, o projeto dificulta a prisão de deputados. Atualmente, a lei já impede a prisão sem autorização do Congresso, exceto em flagrante delito por crime inafiançável. A nova proposta exige que o Parlamento decida em até 24 horas sobre prisões, autorizando ou não a formação de culpa por votação secreta.

Confira alguns dos deputados que foram presos e poderiam ter sido protegidos se a PEC estivesse vigente:

– Natan Donadon (MDB-RO): preso em 2013 por peculato e formação de quadrilha, condenado a 13 anos pelo STF, recebeu perdão em 2019 por indulto.

– José Genoíno (PT-SP): preso em 2013 no escândalo do Mensalão, condenado a 4 anos e 8 meses por corrupção, pena extinta em 2015 via indulto natalino.

– Luiz Argôlo (Solidariedade-BA): condenado a 12 anos e 8 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo da Lava Jato, recebeu liberdade condicional em 2019.

– Eduardo Cunha (MDB-RJ): preso em 2016, condenado a quase 16 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, anulação da condenação pela Segunda Turma do STF em 2023.

– Paulo Maluf (PP-SP): condenado a 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro, pena extinta em 2022 após indulto natalino concedido por Jair Bolsonaro.

– Celso Jacob (MDB-RJ): condenado a sete anos e dois meses por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação, preso em 2017.

– João Rodrigues (PSD-SC): condenado a cinco anos e três meses por fraude em licitação, preso em 2018, manteve regime semiaberto.

– Flordelis (PSD-RJ): presa desde 2021, condenada a 50 anos por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

– Daniel Silveira (PTB-RJ): condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses por atos antidemocráticos, teve prisão mantida pela Câmara após votação.

– Chiquinho Brazão (União-RJ): preso desde 2024 acusado de mandante de assassinatos; teve mandato cassado.

– Carla Zambelli (PL-SP): presa na Itália, condenada a 10 anos pela Justiça italiana por invasão hacker, processo de extradição em andamento.

A PEC da Blindagem é alvo de debates e sua aprovação pelo Senado ainda está pendente. Sua aplicação mudaria a forma como o Judiciário pode agir contra parlamentares com processos criminais.

Créditos: UOL