PEC da Blindagem troca relator e terá novo texto para votação na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta terça-feira (16) o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator da PEC da Blindagem.

Aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), Cajado é um parlamentar experiente e articulador, reconhecido por sua habilidade para dialogar com diferentes bancadas partidárias. Ele já foi relator de propostas controversas, como o novo arcabouço fiscal aprovado em 2023.

A expectativa é que a proposta seja votada no plenário da Câmara ainda nesta terça-feira, com articulações em curso entre os líderes partidários.

Hugo Motta decidiu avançar com o projeto após receber apoio do Centrão, que havia aprovado o texto anterior, mas agora busca negociar contrapartidas com a oposição relacionadas ao PL da Anistia.

Conhecida também como PEC das Prerrogativas, a proposta limita a prisão em flagrante de parlamentares e exige autorização do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, resgatando trecho da Constituição de 1988.

O texto que Cajado deverá apresentar incluirá um prazo de 90 dias para análise dos processos pelas Casas e estenderá essa obrigatoriedade a presidentes de partidos políticos.

Em agosto, Hugo Motta retomou os debates da PEC após manifestações da oposição no plenário. O relator anterior, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), indicado em 19 de agosto, não conseguiu avançar com o texto.

A última reunião sobre o tema terminou em confronto, com o PL ameaçando retirar seu apoio à proposta. Lafayette teria se recusado a assinar um relatório mais abrangente.

Há cerca de duas semanas, um texto alternativo sem autoria definida foi apresentado, propondo mais autonomia ao Congresso, incluindo aumento do quórum no Supremo para aceitar denúncias, suspensão de inquéritos em curso e prazo de 90 dias para decisão parlamentar sobre prisão em flagrante por crime inafiançável.

Por ampliar as prerrogativas e proteções parlamentares, a proposta tem maior aceitação em comparação ao projeto de anistia e ao fim do foro privilegiado.

Créditos: CNN Brasil