PEC que permite privatização da Copasa é aprovada em Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (5) definitivamente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a privatização da Copasa, empresa estatal de saneamento.

O texto elimina da Constituição estadual a necessidade de referendo para privatização ou federalização das companhias que prestam serviço de saneamento básico, como a Copasa e sua subsidiária, Copanor. Essa proposta havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas, com 52 votos favoráveis contra 18.

Na votação final desta quarta, o texto recebeu 48 votos, o mínimo exigido para aprovação. A contagem inicial apontava 47 votos a favor e 22 contra, porém o deputado Bruno Engler (PL) apresentou-se para registrar seu voto favorável, validado pelo presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), alcançando o quórum necessário. Dois votos contrários também foram adicionados após a votação.

Agora, a PEC segue para promulgação pela própria Assembleia legislativa. A consulta popular ainda está vigente para as propostas de privatização da Gasmig (distribuição de gás canalizado) e da Cemig (geração, transmissão e distribuição de energia elétrica).

Após essa aprovação, o próximo passo será o projeto de lei de privatização da Copasa, que também precisará de 48 votos para ser enviado para sanção do governador Romeu Zema (Novo). O governo pretende concluir todo o processo ainda em 2025, antes das eleições de 2026.

Embora a privatização da Copasa enfrente resistência no parlamento, ela tem recebido menos oposição do que a da Cemig. O serviço prestado pela Copasa acumula reclamações de prefeitos mineiros. Durante a tramitação da PEC, houve tentativa de incluir a privatização da Gasmig, mas essa alteração foi retirada após pedido do presidente da Assembleia.

O governo argumenta que o estado não possui recursos suficientes para investir na Copasa para atingir as metas de universalização do saneamento previstas no marco legal federal.

A desestatização da Copasa foi acelerada a partir da discussão sobre o programa federal de renegociação da dívida dos estados (Propag). Minas Gerais precisa transferir entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões para a União para zerar os juros da dívida.

A PEC determina que os recursos obtidos com a venda dos 50% das ações do estado na Copasa, avaliadas em cerca de R$ 7 bilhões, serão enviados ao governo federal para abatimento dos juros da dívida.

A oposição contesta a estratégia do governo e defende o direito da população mineira de decidir sobre o futuro da Copasa, que teve lucro líquido de R$ 1,32 bilhão em 2024.

Também alegam que a federalização da Codemig, responsável pela exploração de nióbio no estado, já garantiria os recursos necessários para a redução da dívida. Essa transferência já foi aprovada, mas informações detalhadas do valor calculado ainda estão sigilosas.

O interesse privado na Copasa já é observado, como o da Aegea, maior empresa privada de saneamento no Brasil. O BTG Pactual também realizou encontros com deputados e o governador Zema, embora oficialmente não manifeste interesse na compra.

Recentemente, a perspectiva da privatização levou analistas do Citi e do Itaú BBA a recomendar a compra das ações da Copasa, que acumulam alta de 87% na bolsa este ano.

Dados da Copasa:
– Fundação: 1963
– Lucro líquido em 2024: R$ 1,32 bilhão
– Funcionários: 9 mil
– Municípios atendidos: 637

Créditos: Folha de S.Paulo