Petrobras obtém licença para explorar petróleo na foz do Amazonas antes da COP30

A apenas três semanas da 30ª Conferência do Clima da ONU, a COP30, que será sediada em Belém com o objetivo de promover ações eficazes contra o aquecimento global, o Brasil autorizou a Petrobras a perfurar um poço exploratório na sensível região da foz do rio Amazonas, situada a 175 km da costa do Amapá.

Essa licença, concedida após um processo iniciado em maio de 2023 e longamente debatido por questões ambientais, é oficialmente para pesquisa e para verificar a viabilidade da exploração de petróleo na área. Porém, abre caminho para a exploração de múltiplos poços na mesma região, que, se explorados, podem liberar grande quantidade de combustíveis fósseis, agravando a emissão de gases de efeito estufa.

Em junho deste ano, um leilão da Agência Nacional de Petróleo ofertou 172 blocos, sendo 19 na foz do Amazonas, arrematados por consórcios envolvendo Petrobras, Exxon Mobil, Chevron Brasil e CNPC Brasil. Na Margem Equatorial, que se estende do litoral do Amapá até o Rio Grande do Norte, a Petrobras planeja perfurar 15 poços até 2029, com investimento estimado em 3 bilhões de dólares, tornando o bloco 59 uma porta de entrada para a exploração da região.

A área levanta preocupações ambientais importantes, pois abriga manguezais, recifes de corais e comunidades tradicionais que dependem da saúde do ecossistema. Correntes fortes decorrentes da foz do Amazonas dificultam o controle de possíveis vazamentos de petróleo. Em 2023, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, negou inicialmente a licença devido a inconsistências técnicas, embora o processo não tenha sido arquivado, permitindo que a Petrobras apresentasse melhorias e dados complementares.

Técnicos do Ibama mantiveram dúvidas quanto à segurança, mas o processo avançou, concluído com aparente concordância técnica. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a decisão foi baseada em análise técnica e destacou que o planejamento energético não é atribuição de sua pasta, embora tenha expressado discordância quanto à expansão da exploração dos combustíveis fósseis pelo país.

Horas após a divulgação da autorização, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) manifestou críticas, ressaltando que o licenciamento avalia riscos e consequências locais, mas não considera os impactos globais do uso do petróleo, enfatizando a contradição do Brasil em expandir a extração fóssil enquanto enfrenta a crise climática.

Segundo pesquisadores do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg), o petróleo estimado na Margem Equatorial, entre 10 e 30 bilhões de barris, ao ser queimado, poderia gerar entre 4 e 13 bilhões de toneladas de CO2, volume próximo às emissões anuais dos Estados Unidos e da China.

Esse potencial de emissão ameaça anular os esforços brasileiros para zerar o desmatamento da Amazônia, que hoje é a principal fonte de gases de efeito estufa do país. O plano brasileiro de se tornar o quarto maior produtor mundial de petróleo compromete essas conquistas ambientais.

A autorização para exploração ocorre apesar das declarações do presidente Lula de buscar a “COP da verdade”, em que os países devem levar a sério a ciência climática e estabelecer metas ambiciosas de redução das emissões.

Apesar de Lula ter se posicionado anteriormente a favor da redução da dependência de combustíveis fósseis, o país ainda não adotou um plano para diminuir essa dependência, sinalizando uma incoerência nas políticas e impactando negativamente a credibilidade da COP30 que ocorrerá no Brasil.

Na preparação da conferência, a ministra Marina Silva defendeu que cada país desenvolva um “mapa do caminho” para reduzir o uso de combustíveis fósseis, objetivo que desagradou países produtores de petróleo como a Arábia Saudita, e que nem consta na agenda oficial da COP30.

Especialistas e ambientalistas avaliam que a decisão brasileira prejudica a própria COP30, colocando o país em conflito com a urgência da crise climática e minando o papel de liderança que Lula buscava no cenário internacional. O Observatório do Clima anunciou que pretende contestar judicialmente o processo de licenciamento por possíveis ilegalidades.

Este episódio evidencia o dilema entre desenvolvimento econômico baseado em combustíveis fósseis e a necessidade de uma agenda socioambiental sustentável e justa para a Amazônia e para o planeta.

Créditos: A Pública