PF busca governo para contestar decisão de Toffoli sobre perícia no caso Master

A Polícia Federal (PF) solicitou auxílio do governo para questionar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu os peritos responsáveis pelas provas no caso Master. Entretanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou apresentar recurso em nome da União.

Na busca por orientação jurídica da AGU nesta quinta-feira (15), a PF ressaltou que, embora os peritos indicados por Toffoli sejam qualificados, a escolha dos nomes não caberia ao ministro, e sim à própria corporação.

Por outro lado, a AGU entende que a competência criminal é da PF e que o caso Master não é uma questão governamental. Pessoas próximas às negociações informaram que a recomendação foi para que a PF questione diretamente o Supremo, se considerar necessário. A PF não confirmou se pretende contestar a decisão.

Em nova etapa do caso que investiga fraudes financeiras relacionadas ao banco Master, Toffoli nomeou quatro peritos da PF para analisar os documentos e dados apreendidos durante a Operação Compliance Zero.

O ministro, que é relator do inquérito no STF, afirmou que esses peritos terão acesso irrestrito ao material apreendido e devem contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR) para acompanhar os trabalhos.

Inicialmente, Toffoli determinou que as provas fossem lacradas no STF, mas depois mudou a decisão e passou a custódia para a PGR. Em seguida, permitiu o acesso dos peritos para acompanhar a extração e perícia dos dados.

Além disso, Toffoli notificou a PF para sugerir um cronograma mais curto para colher depoimentos dos investigados no caso Master. As oitivas estavam marcadas para cinco dias, de 23 a 28 de janeiro, e foram reduzidas para dois dias consecutivos.

Durante a posse do novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou que as investigações do Master representam um momento histórico e afirmou que “o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado.”

Créditos: Folha de S.Paulo