PF ordena retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão após cassação

A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, função da qual havia se licenciado para exercer o mandato parlamentar, derrubado por faltas. A decisão foi assinada pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licinio Nunes de Moraes Netto, em 31 de dezembro, e publicada no Diário Oficial da União.

Durante 2025, Eduardo enfrentou processos administrativos disciplinares por ataques à PF e ameaças públicas a delegados federais. A ordem estabelece o “retorno imediato” para regularização da situação funcional na Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (DPF/ARS/RJ), sob a chefia do delegado Clayton Lúcio Santos de Souza.

O documento alerta que a ausência não justificada poderá acarretar medidas administrativas e disciplinares apropriadas.

O mandato de Eduardo foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara em 18 de dezembro por faltas consideradas na sessão legislativa, conforme o artigo 55 da Constituição, que prevê perda automática do cargo sem votação em plenário. Desde fevereiro de 2025, ele está nos Estados Unidos, onde responde a processos por coação no curso do processo.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele teria atuado no exterior para buscar sanções contra autoridades brasileiras, com intuito de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as ameaças se materializaram por meio de sanções aplicadas pelo governo dos EUA, incluindo tarifas ao Brasil, restrição de vistos e aplicação da Lei Magnitsky contra ele próprio.

Como Eduardo não apresentou defesa formal, a Defensoria Pública da União assumiu a representação, alegando que as manifestações referentes às sanções eram protegidas pela imunidade parlamentar.

Além disso, em setembro de 2025, a PF abriu um processo administrativo para apurar suas ações nos EUA, após representação do então deputado federal Guilherme Boulos, com o pedido de demissão de Eduardo do cargo de escrivão.

No último ano, Eduardo se envolveu em controvérsias por críticas e ameaças a delegados federais, incluindo ataques públicos a policiais, em especial ao delegado Fábio Shor, chefe de importantes inquéritos contra Jair Bolsonaro.

Em julho, após uma operação policial envolvendo seu pai, ele fez ameaças em uma transmissão ao vivo. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, qualificou as declarações como tentativa covarde de intimidação e informou que encaminhou os vídeos para a Diretoria de Inteligência para providências judiciais.

Essas ações refletem os procedimentos administrativos em curso e as respostas oficiais da Polícia Federal diante dos episódios envolvendo Eduardo Bolsonaro.

Créditos: O Globo