PF prende ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio no Comando Militar do Planalto

Militares de alta patente, condenados no inquérito da trama golpista, começarão a cumprir suas penas nesta terça-feira (25) no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Até as 15h, a TV Globo apurou que os prisioneiros seriam levados para o prédio militar, seguindo as regras do Código Penal Militar.

O CMP, localizado no Setor Militar Urbano da capital federal, é um local tradicional do Exército para a custódia de militares investigados ou condenados.

Conforme o Estatuto dos Militares, condenados que estejam na ativa ou reserva devem cumprir pena em unidades militares, não em prisões civis. Por isso, o CMP foi indicado para abrigar os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

O advogado especialista Berlinque Cantelmo esclarece que, apesar da lei, o benefício não é automático e não se limita somente a condenados por crime militar.

Quando um militar é condenado por crime comum, previsto no Código Penal e aplicável a qualquer cidadão, o encaminhamento usual seria para uma penitenciária comum, mas há exceções admitidas pela jurisprudência.

Por exemplo, o ex-ministro da Defesa e general Walter Souza Braga Netto, também condenado na trama golpista, está preso desde 14 de dezembro de 2024, no quarto do chefe de Estado Maior da 1ª Divisão do Exército, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Com o trânsito em julgado da ação penal, o Superior Tribunal Militar (STM) deverá iniciar o julgamento para a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados.

A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos caso sejam condenados criminalmente a penas superiores a dois anos.

Caso a cassação ocorra, os militares perdem o direito de cumprir pena em unidades militares e podem ser transferidos para o sistema prisional comum.

Por ora, os quatro permanecem em áreas reservadas dentro do CMP, respeitando normas internas de custódia para militares condenados.

O CMP já recebeu outros militares investigados pela trama golpista de 2022. Em dezembro do ano anterior, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do general de brigada Mário Fernandes e do tenente-coronel Rodrigo Bezerra, presos no Rio de Janeiro, para o prédio no Setor Militar Urbano.

Fernandes e Bezerra foram detidos na operação Contragolpe da Polícia Federal, ao lado de outros militares e um policial, acusados de planejar a prisão e assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Moraes, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.

Créditos: g1 DF