PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes no caso Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a representação que solicitava investigação sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativa ao caso do Banco Master. A solicitação foi feita pelo advogado Enio Murad e não está diretamente ligada a processos em tramitação no STF.

No pedido, Murad afirmava que Moraes teria mantido contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, favorecendo interesses privados do Banco Master. Também foi mencionada a existência de contrato de prestação de serviços entre a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a instituição financeira.

O advogado requeria a abertura de investigação por possíveis crimes de tráfico de influência e violação dos princípios da Administração Pública. No entanto, ao arquivar o processo, Gonet ressaltou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para sustentar as acusações contra Moraes ou Galípolo. Ele afirmou que as reportagens não apresentaram evidências concretas, limitando-se a “narrativas no campo das suposições”.

O procurador-geral também destacou que o sigilo das fontes das publicações dificultou a apuração dos fatos e que a relação contratual entre Viviane Moraes e o banco não configura ilegalidade. No documento assinado em 27 de dezembro, Gonet escreveu: “Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.

Enio Murad declarou que pretende recorrer da decisão.

Créditos: Gauchazh clicrbs