PGR defende prisão domiciliar para Augusto Heleno por motivo de saúde

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente nesta sexta-feira (28.nov.2025) para que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro (PL), tenha prisão domiciliar.

O pedido ocorreu após o militar de 78 anos relatar Alzheimer desde 2018 durante exame de corpo de delito feito após sua prisão.

Heleno foi detido na terça-feira (25.nov.2025) por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), logo depois do trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos. Ele fazia parte do que as investigações chamaram de “núcleo crucial” de uma organização criminosa que supostamente planejava um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral em 2022.

A prisão foi realizada em operação conjunta da Polícia Federal (PF) e do Exército, e o general cumpre a pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

A decisão final sobre o regime prisional de Augusto Heleno caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na 1ª Turma do STF. Ele avaliará o parecer da Procuradoria-Geral da República e a solicitação dos advogados do general.

No documento enviado ao STF, Gonet argumentou que a situação do ex-ministro é similar à de outros condenados que receberam prisão domiciliar por motivos humanitários. O procurador destacou a necessidade de reavaliar a situação do custodiado.

Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, dos quais 18 anos e 11 meses em regime fechado, além de um mês em regime semiaberto ou aberto. A sentença determina que o cumprimento da pena comece em regime fechado, por tentativa de golpe.

Gonet defendeu que a condição médica justifica a alteração no regime prisional, afirmando que a prisão domiciliar seria uma medida excepcional e proporcional devido à idade e ao quadro de saúde do ex-ministro, cuja gravidade foi comprovada. Ele ressaltou que manter Heleno afastado do lar pode colocar sua saúde em risco, enquanto o Estado deverá implementar as medidas protetivas necessárias.

Outros integrantes do “núcleo crucial” cumprem penas em diferentes unidades. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, está na Superintendência da PF em Brasília. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumpre 24 anos na penitenciária federal da Papuda.

O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, cumpre 24 anos na Estação Rádio da Marinha em Brasília. O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumpre pena de 26 anos desde dezembro de 2024 na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro.

O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, também está no Comando Militar do Planalto para cumprir sua sentença, assim como Augusto Heleno.

Créditos: Poder360