PGR é acionada por senador sobre possível conflito e suspeição de Toffoli no caso Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu quatro representações de parlamentares nos últimos meses solicitando que ele peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que investiga fraudes e crimes dos proprietários do Banco Master.

A Procuradoria-Geral da República informou que a representação apresentada pelo senador está em apuração e tramita de forma sigilosa, e que são quatro os processos em curso atualmente. O MPF não antecipa manifestações processuais.

No dia 14, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou representação contra Toffoli na PGR, pedindo investigação de possíveis conflitos de interesse e impedimentos do ministro. Na mesma data, o Estadão revelou que os irmãos de Toffoli cederam parte de um resort milionário no Paraná a um fundo da Reag Investimentos, investigada por ter vínculos com fundos ligados ao Master.

Posteriormente, o Estadão mostrou que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos que adquiriram a participação dos irmãos de Toffoli no resort, avaliada em R$ 6,6 milhões.

O senador Girão ressaltou que familiares próximos de Toffoli mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master, o que levanta dúvidas sobre imparcialidade e conflito de interesses, princípios essenciais do Estado de Direito.

O senador também fundamentou sua provocação na decisão de Toffoli de enviar lacrados ao STF os itens apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero, o que inicialmente impediu a Polícia Federal de analisar essas provas.

Além dele, outros parlamentares apontaram falta de imparcialidade do ministro. Em 12 de dezembro, os deputados Carolina de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) também pediram a PGR a arguição de impedimento e suspeição de Toffoli após ele ter viajado em um voo particular com o empresário Luiz Oswaldo Pastore e o advogado do Master, Augusto de Arruda Botelho, para a final da Libertadores em Lima.

Os deputados afirmaram que há uma proximidade pessoal entre Toffoli e o advogado das partes beneficiadas, envolvendo decisões como o sigilo decretado e o deslocamento da competência para o STF.

O pedido foi feito dentro do prazo legal previsto no Código de Processo Civil, que estipula 15 dias para arguição da suspeição após distribuição da relatoria; o regimento interno do STF prevê cinco dias.

Diversos parlamentares têm cobrado que Toffoli se declare impedido ou que o STF julgue sua suspeição. Os Códigos de Processo Penal e Civil definem suspeição como a impossibilidade do magistrado atuar em um caso quando existem vínculos subjetivos com as partes.

O impedimento, por sua vez, ocorre em situações objetivas como: atuação de parentes no processo, atuação prévia do juiz no caso, participação do juiz em instância inferior, ou quando o magistrado e seus familiares tenham interesse direto na causa.

A PGR pode alegar ou o vínculo de Toffoli com os investigados devido às relações com seus irmãos, ou enquadrar o ministro nas hipóteses legais de impedimento. Apesar de cinco dias já terem passado desde o primeiro pedido público para afastamento de Toffoli, a PGR ainda não respondeu.

Créditos: Estadão