PL Antifacção chega a votação na Câmara com texto ainda indefinido

O projeto de lei Antifacção está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, porém seu texto final permanece indefinido. O relator Guilherme Derrite (PP-SP) prepara sua quinta versão do parecer após ter desagravado tanto o governo Lula (PT) quanto a oposição de direita com as alterações feitas ao texto enviado originalmente pelo Executivo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em redes sociais que a votação do PL Antifacção ocorrerá nesta terça-feira (18), conforme sua determinação feita após um adiamento na semana anterior.

Aliados do presidente Lula consideram possível aprovar a pauta, dependendo do novo texto que Derrite apresentar, enquanto a oposição solicita mais tempo e tenta capitalizar o desgaste da esquerda na área da segurança pública.

Antes da votação, está marcada uma reunião entre Motta, Derrite e líderes partidários. Espera-se que o relator divulgue sua nova versão para a discussão entre os deputados.

Em entrevista à Rádio BandNews FM, Motta comentou que o relatório está sendo aperfeiçoado e defendeu a escolha de Derrite como relator. A avaliação na Câmara indica que o secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas perdeu força política após algumas falhas.

“O relatório já foi alterado várias vezes e será quantas forem necessárias para garantir a melhor construção possível do texto”, afirmou Motta.

Ele ressaltou que Derrite fará as modificações atendendo às reivindicações justas de governo e partidos, destacando o compromisso da Câmara em acertar o relatório, sem favorecimento político a qualquer lado.

“Confio que o relatório terá amplo apoio no plenário para sua aprovação”, completou Motta.

Por sua vez, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu a retirada de Derrite da relatoria, criticando a confusão gerada pelas múltiplas versões do parecer, que segundo ele contém erros conceituais, vícios constitucionais e insegurança jurídica.

Espera-se que aliados do governo apresentem emendas durante a votação para aproximar o texto do original, enquanto a oposição pretende usar os mesmos instrumentos para tentar equiparar as facções criminosas a terroristas, o que Derrite retirou do texto apesar de ser uma bandeira do bolsonarismo.

Motta afirmou não ver necessidade de mudanças na Lei Antiterrorismo, pois as penas previstas no PL Antifacção são mais severas, variando entre 20 e 40 anos de prisão. Ele destacou que a sugestão da direita poderia comprometer a soberania e investimentos estrangeiros.

Além disso, Motta comentou que a Câmara foca em respostas práticas a crimes como domínio de cidades e obstrução de vias.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, criticou a proposta de Derrite por falta de técnica legislativa, classificando-a como uma lei criada sem fundamentos técnicos.

Lewandowski reconhece a dificuldade do governo em aprovar o projeto original por falta de maioria no Congresso e considera que deve-se rejeitar um projeto inadequado ou discutir emendas pontuais.

Segundo ele, o governo federal precisa de instrumentos legais como a PEC da Segurança e o PL Antifacção para enfrentar a criminalidade, especialmente diante da falência na segurança dos estados.

O ministro ressaltou que a responsabilidade pelo combate ao crime não é exclusiva do governo federal, que constitucionalmente não tem abrangência para lidar com crimes comuns.

Motta respondeu às críticas garantindo que as prerrogativas e o financiamento da Polícia Federal serão preservados. Sobre o confisco de bens apenas após trânsito em julgado, ele relatou que colocou o Ministério da Fazenda em contato com Derrite para tratar deste ponto, após conversa com o ministro Fernando Haddad (PT).

Na semana anterior, após questionamentos do governo sobre diminuição do papel da Polícia Federal no relatório, Derrite recuou e acatou parte das demandas do Executivo.

O Ministério da Justiça apontou ainda que o texto poderia retirar mais de R$ 360 milhões anuais dos fundos federais contra o crime e redirecioná-los aos estados.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não há acordo entre senadores e deputados sobre o texto e advertiu para não usar o projeto como disputa eleitoral.

Wagner definiu o vai e vem das versões do relatório como “verdadeira metamorfose ambulante” e defendeu que o melhor projeto será alcançado quando a classe política superar disputas eleitorais.

Ele também acredita ser possível retomar o conteúdo inicial enviado pelo governo federal, que considera equilibrado e inclusivo, e alerta que endurecer contra as facções não exige caracterizá-las como terroristas.

Créditos: Folha de S.Paulo