PL Antifacção na Câmara provoca debates e deve ser votado em 18/11

O Projeto de Lei Antifacção, que propõe o endurecimento da legislação para combater organizações criminosas, permanece na pauta da Câmara dos Deputados para esta semana e tem votação prevista para terça-feira (18/11). O tema gera divergências entre parlamentares governistas e da oposição.

Após adiamentos, o projeto é o único item agendado para a sessão de terça-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nas redes sociais que o texto será votado.

“É a resposta mais dura da história do Parlamento contra o crime organizado. O projeto aumenta as penas para membros de facções e dificulta seu retorno às ruas; além disso, institui e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas”, declarou Motta na manhã de segunda-feira (17/11). Ele acrescentou que seguirão “com a responsabilidade e a urgência que o tema exige”.

Embora o projeto tenha sido proposto pelo governo federal, o relatório ficou a cargo de Guilherme Derrite (PP-SP), que se afastou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para liderar a elaboração do texto. A escolha de Derrite como relator recebeu críticas, principalmente do governo, por ele ser da oposição e estar associado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário de Lula (PT) nas eleições de 2026.

Depois de várias versões do relatório — quatro até o momento — parlamentares buscam um consenso sobre pontos ainda controversos.

Nas versões anteriores, os recursos previstos seriam destinados aos estados e ao Distrito Federal.

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Faria (RJ), criticou a última versão do relatório nas redes sociais, afirmando que o substitutivo fragmenta o orçamento para o combate ao crime organizado.

“O substitutivo também desmonta a política de descapitalização das facções, ao eliminar as medidas cautelares especiais previstas no projeto original. Dessa forma, perde-se a espinha dorsal da proposta: capacidade de bloquear rapidamente recursos ilícitos e atingir o coração financeiro das facções criminosas”, escreveu Faria.

Ele ainda acusou o relator de “inventar categorias sem fundamento jurídico” e de tentar apagar o termo “facção criminosa”, constante na proposta original do governo.

“Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e oculta o real objetivo: desfigurar uma proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por conceitos vagos e dispositivos contraditórios”, acrescentou o líder do PT.

Créditos: Metropoles