PL propõe isentar IR para quem ganha até R$ 10 mil sem indicar compensação

O Partido Liberal oficializou uma emenda ao projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta sugere que pessoas com renda de até R$ 10 mil fiquem isentas do tributo.

A emenda foi apresentada em 1º de junho pelo líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), e é mais ampla do que a proposta do governo federal, que visa isentar quem recebe até R$ 5 mil.

O PL não indicou a origem dos recursos para compensar a perda na arrecadação decorrente da medida. Além disso, numa segunda emenda, pede a retirada do mecanismo sugerido pelo governo para custear a isenção até R$ 5 mil, que consiste em tributar minimamente quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Esse movimento já havia sido anunciado por Sóstenes no início da tramitação da reforma do IR e revela a estratégia da oposição diante de uma pauta que tem grande apelo popular.

Até a tarde do dia 1º, data da votação do projeto, mais de 80 emendas haviam sido apresentadas. Segundo apuração da CNN, o relator Arthur Lira (PP-AL) avalia as propostas, mas não há ainda negociações significativas acerca de sugestões específicas.

Somente a Comissão de Agricultura protocolou nove emendas, das quais algumas não tratam de tributação de pessoa física. Uma delas, relacionada ao tema, propõe eliminar a taxação de quem tem renda anual superior a R$ 600 mil.

Essa comissão também sugere que o governo seja obrigado a apresentar cortes orçamentários suficientes para compensar eventuais perdas e garantir o cumprimento das normas fiscais.

Em contraponto, uma emenda subscrita por Tabata Amaral (PSB-SP) e outros cinco deputados propõe uma taxa adicional de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 milhões anuais e até 20% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.

A receita extra obtida com essa tributação seria usada para reduzir impostos sobre o consumo.

Apesar de a questão da compensação financeira ser o principal ponto de divergência no projeto, algumas emendas também sugerem ajustes na faixa de isenção. Várias pedem que a isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e parcial até R$ 7.350 seja corrigida anualmente pela inflação medida pelo IPCA.

Outra emenda, apresentada por Claudio Cajado (PP-BA) e apoiada por 35 deputados, indica aumentar a faixa de isenção parcial até R$ 7.590. Essa proposta seria financiada por um adicional de 5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras que obtiverem lucro superior a R$ 1 bilhão.

Créditos: CNN Brasil