PL suspende salários e atividades partidárias de Bolsonaro após decisão do STF

O Partido Liberal (PL) interrompeu o pagamento dos salários e suspendeu as atividades partidárias de Jair Bolsonaro em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu seus direitos políticos. Bolsonaro, presidente de honra do partido, recebia um salário mensal de R$ 42 mil.

Essa medida está embasada na Lei dos Partidos Políticos. Apesar da suspensão do salário que impacta sua renda, Bolsonaro continuará a receber suas duas aposentadorias, uma da Câmara dos Deputados no valor de R$ 27,5 mil e outra do Exército de R$ 9,5 mil.

O PL explicou que, conforme a lei 9096/95 e a suspensão dos direitos políticos decorrente da decisão judicial no processo AP 2668, as atividades e remunerações partidárias do líder foram suspensas enquanto vigorar o acórdão condenatório.

Em setembro, o ex-presidente recebeu R$ 33,8 mil do PL, após descontos, e somando as aposentadorias sua renda bruta ultrapassava os R$ 100 mil mensais. Mesmo com a suspensão, Bolsonaro mantém direito a equipe de até oito assessores e dois veículos oficiais, conforme legislação vigente desde 1986 e regulamentação de 2008.

A decisão foi tomada em reunião na sede do PL em Brasília, contando com a presença de sua equipe jurídica, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do presidente do partido Valdemar Costa Neto. A intenção do PL foi evitar ações jurídicas contra a legenda com o corte imediato dos salários.

Bolsonaro foi informado da medida por seus advogados durante visita na Superintendência da Polícia Federal. Segundo o líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o PL não deixará Bolsonaro desamparado e agirá preventivamente caso haja necessidade de custear suas despesas.

Apesar da prisão e condenação de Bolsonaro por crimes como liderança de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, outros integrantes da cúpula condenados continuam a receber salários e pensões. Dados públicos indicam que, em setembro, oito réus dentre eles receberam somados pelo menos R$ 200 mil naquele mês.

Na semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarou o trânsito em julgado da ação, eliminando possibilidade de recursos. Foram presos ex-integrantes das Forças Armadas e ex-ministros implicados na ofensiva golpista.

Bolsonaro está preso na carceragem da Polícia Federal desde sábado, após tentativa de danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, ato que justificou alegando estar sob influência de “alucinação” e “paranoia”. Antes da prisão preventiva, cumpria prisão domiciliar em Brasília.

Créditos: O Globo