Polêmica sobre contrato de Viviane Barci com Banco Master e sua relação com ministro Moraes

Seria apropriado que Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, esclarecesse publicamente o valor e os serviços prestados como advogada ao extinto Banco Master?

O contrato firmado somava R$ 129 milhões, com pagamento previsto em 36 meses a partir do início de 2024, equivalendo a R$ 3,6 milhões mensais para o escritório Barci de Moraes Advogados.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 devido a uma crise severa de liquidez, problemas na gestão e fraudes na captação de recursos.

O modelo de negócios do banco baseava-se na captação de recursos com altas taxas, respaldadas em precatórios e créditos tributários cuja liquidez era duvidosa ou inexistente.

Foram identificadas irregularidades, pois o banco descumpriu normas do Banco Central e infringiu regras do setor bancário, além de apresentar uma gestão problemático-imprudente.

O escritório de Viviane não violou nenhuma lei ao fechar o contrato com o Banco Master, cujo objeto não era a atuação em uma causa específica.

Além disso, conforme nota do ministro, o escritório — onde trabalham dois de seus três filhos — não participou do processo de liquidação do banco.

Viviane, na condição de cônjuge de ministro de tribunal superior, não está proibida de advogar em casos que possam tramitar no Supremo Tribunal Federal.

Fontes do mercado financeiro relataram a jornais que Moraes teria mantido conversas telefônicas e pessoais com o presidente do Banco Central sobre a liquidação do Master.

Porém, o ministro e o presidente do Banco Central negaram essas alegações em notas oficiais. Até o momento, não há provas concretas dessas conversas.

Foi também afirmado que o valor cobrado pelo escritório de Viviane pelo serviço jurídico ao Master supera em muito os preços de outros escritórios.

Se isso for verdade, não configura irregularidade, pois advogados definem seus honorários livremente e pagam quem desejar ou puder.

Essa suposição que o preço elevado seria por causa do relacionamento com o ministro Moraes não passou de especulação.

A famosa citação de Shakespeare, “Há mais coisas entre o céu e a terra do que supõe a vã filosofia”, sugere que há aspectos da realidade que são difíceis de serem plenamente compreendidos.

O ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, defende a criação de um Código de Conduta para disciplinar as atividades dos membros da corte.

A máxima “A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta” aplica-se também a juízes e autoridades públicas, eleitas ou nomeadas.

Créditos: Metropoles