Polícia Civil de SP combate falsificação após mortes por metanol em bebidas

A Polícia Civil de São Paulo realizou, na terça-feira (30/09), uma operação de combate à falsificação de bebidas alcoólicas no interior do estado. A ação ocorreu após a notícia de que pelo menos 22 pessoas foram contaminadas por metanol em São Paulo, com cinco mortes confirmadas.

O metanol é um produto químico industrial encontrado em fluidos anticongelantes e limpadores de para-brisa, não sendo destinado ao consumo humano devido à sua alta toxicidade.

As autoridades ficaram atentas ao caso porque intoxicações por metanol geralmente resultam da ingestão deliberada em contextos de abuso de substâncias, normalmente envolvendo populações em situação de rua. Desta vez, entretanto, os casos ocorreram em bares e envolveram vários tipos de bebida, como gim, uísque, vodca e outros destilados.

Ainda não se sabe se o metanol foi adicionado intencionalmente a bebidas falsificadas para aumentar o volume ou se houve contaminação durante a produção normal dos destilados, apesar das autoridades indicarem a primeira possibilidade.

O metanol pode estar presente em bebidas fermentadas, como cerveja e vinho, em pequenas quantidades que não representam risco, mas o problema ocorre com altas concentrações em bebidas destiladas, seja devido a falhas no processo ou à adição intencional em bebidas produzidas ilegalmente.

A Organização Mundial da Saúde alerta que esse tipo de adulteração é comum na produção informal em vários países. Bebidas adulteradas podem ser vendidas até em bares legítimos, muitas vezes com embalagens falsificadas.

Um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que o mercado ilegal de bebidas alcoólicas movimentou R$ 56,9 bilhões no Brasil, um aumento de 224% desde 2017, com sonegação fiscal ultrapassando R$ 28 bilhões em 2023.

O FBSP categoriza as atividades ilegais em quatro tipos: falsificação (produção com marca falsa ou reutilização de garrafas legítimas), contrabando (importação ilegal sem impostos), produção artesanal ilegal (sem normas sanitárias e fiscais) e sonegação fiscal (venda sem recolhimento de tributos).

Segundo o Anuário da Falsificação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), a produção ilegal de cerveja artesanal mais que dobrou entre 2016 e 2022, atingindo 48,1 milhões de litros, com aumento de 82% também nos destilados.

Houve redução nas apreensões, sugerindo que as operações de fiscalização não acompanharam o crescimento da atividade ilícita.

O FBSP destaca a prática ilegal chamada “refil”, que consiste na reutilização de garrafas para envasar bebidas adulteradas. Em 2023, foram apreendidas 1,3 milhão dessas garrafas, existindo até anúncios online para venda de garrafas vazias com rótulos falsos.

Essa prática pode reduzir preços para consumidores devido à falta de tributos, porém representa risco por ausência de controle sanitário e garantia de segurança.

Enio Miranda, diretor da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), afirma que a falsificação está se aprimorando devido à falta de fiscalização, produzindo até imitativos idênticos.

O FBSP relata a suspensão do sistema Sicobe, de controle da produção de bebidas, que tornou a fiscalização mais fragmentada e frágil. Implementado em 2008 pela Receita Federal, o sistema foi desativado em 2016 devido a altos custos de manutenção.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2023 a reativação do Sicobe, mas a Receita aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin suspendeu os efeitos da decisão do TCU, alegando inadequação do sistema segundo comissão técnica.

A Receita informa que o controle de destilados é feito por selos, diferente do Sicobe, que controlava principalmente refrigerantes e cervejas.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que não há evidências de envolvimento do PCC na adulteração das bebidas, hipótese que fora levantada pela ABCF.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso, suspeitando que a bebida adulterada pode ter sido distribuída para outros estados.

Segundo relatório do FBSP de fevereiro, facções como PCC e Comando Vermelho atuam no comércio ilegal de bebidas para diversificar atividades ilícitas, com vinho contrabandeado pelo Rio Grande do Sul e destilados chegando pelo Paraguai. Milícias também estão envolvidas no Rio de Janeiro.

A fiscalização do mercado é responsabilidade de diversas autoridades: a Anvisa regulamenta padrões sanitários e segurança; a Polícia Federal e Receita Federal combatem o crime organizado e contrabando; e polícias estaduais, guardas civis e militares desarticulam a produção e comércio ilegal.

Créditos: BBC