Prazo para recursos inicia após condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão

Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, foi iniciado o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso usado para esclarecer possíveis contradições ou omissões no julgamento. Esse tipo de recurso normalmente não altera o resultado do processo.

Bolsonaro está em prisão domiciliar preventiva e, com a publicação do acórdão do julgamento, pode ser exigido o início do cumprimento da pena.

Depois da apresentação dos recursos, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá solicitar uma data para o julgamento destes embargos, que pode ocorrer no plenário físico ou virtual. A definição do dia fica a cargo do presidente da turma, Flávio Dino.

Se os embargos forem rejeitados, Moraes pode determinar que Bolsonaro comece a cumprir a pena imediatamente, decidindo se ele permanecerá em prisão domiciliar ou em local diverso, como uma unidade militar ou uma dependência da Polícia Federal.

Existe ainda a possibilidade de serem apresentados embargos infringentes em até 15 dias, recurso usado para tentar a revisão da decisão, desde que haja pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e a maioria dos réus, somente o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que torna improvável o sucesso desse recurso.

Alguns advogados dos réus afirmaram que pretendem apresentar embargos infringentes, argumentando que o regimento do STF não explicita esse requisito de votos. Contudo, Moraes pode rejeitar individualmente esses pedidos.

Créditos: O Globo