Prazo termina e defesa de Bolsonaro não recorre de condenação no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concluiu o prazo para apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado, decidindo não recorrer nesta instância. O prazo para recurso encerrou-se na segunda-feira (24/11).

Os embargos de declaração têm a função de solicitar esclarecimentos sobre possíveis pontos obscuros, contraditórios ou omissos na decisão, mas geralmente não alteram o resultado do julgamento nem a pena aplicada.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe, organização criminosa armada, dano qualificado, entre outros, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com o prazo dos embargos vencido e sem recurso apresentado nessa fase pela defesa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode declarar o trânsito em julgado da sentença, momento em que não cabem mais recursos. Isso permitirá que o relator determine o início da execução da pena.

Em teoria, as defesas ainda podem apresentar até o fim da semana os embargos infringentes, que têm maior possibilidade de alterar a pena. Contudo, há entendimento no STF de que esses embargos só seriam cabíveis se os réus tivessem obtido dois votos pela absolvição no julgamento do golpe, o que não ocorreu. Por isso, Moraes pode entender que os infringentes não cabem e declarar o trânsito em julgado antes.

A declaração do trânsito em julgado determina a execução da pena, que pode incluir prisão efetiva ou cumprimento de regime, salvo eventuais mudanças jurídicas. Até o momento a defesa não se manifestou.

Bolsonaro está detido desde sábado (22/11) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, cumprindo prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar dois elementos graves: violação da tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar e risco de fuga, em contexto de vigília religiosa convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência do ex-presidente.

Para Moraes, a combinação desses fatores poderia viabilizar uma “estratégia de evasão”, já observada em aliados que deixaram o país apesar de restrições judiciais. Na segunda-feira (24/11), a Primeira Turma do Supremo manteve a prisão preventiva por unanimidade, acompanhando o voto do relator, que afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, no âmbito das investigações sobre tentativa de interferência no processo da trama golpista. A prisão preventiva seguirá enquanto o Supremo avaliar que os motivos continuam presentes, com revisão obrigatória a cada 90 dias.

A defesa sustenta que não houve tentativa de fuga e que Bolsonaro estava com confusão mental e alucinações devido à interação medicamentosa no momento da violação da tornozeleira.

Com o encerramento do prazo para os segundos embargos e sem recurso apresentado pela defesa, caberá ao ministro Moraes analisar e possivelmente rejeitar recursos dos demais réus, decidir sobre novos embargos e, posteriormente, declarar o trânsito em julgado, autorizando o início da execução da pena.

Créditos: Correio Braziliense