Presidente da Câmara defende PL Antifacção após derrota do governo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou nesta quarta-feira a defesa do PL Antifacção, aprovado na véspera em votação que representou uma significativa derrota do governo Luiz Inácio Lula da Silva na área de segurança pública.

Em postagem nas redes sociais, Motta afirmou que o texto aprovado pelos deputados “escolheu o caminho certo”, destacando que o endurecimento das penas e a tipificação de novas condutas criminosas atendem à demanda popular por maior segurança.

“A Câmara escolheu o caminho certo. Estamos do lado da população, que não aguenta mais viver na insegurança”, escreveu o presidente da Casa. Junto à mensagem, publicou um vídeo do ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel, que aponta avanços do projeto denominado Marco de Combate ao Crime Organizado.

No vídeo, Pimentel apoia medidas como a criminalização do domínio territorial por facções, tema sensível em estados do Nordeste, o aumento da pena para instalação de barricadas em áreas controladas por grupos criminosos e o fim do auxílio-reclusão para integrantes de facções.

Ele afirma que o projeto permitirá “manter bandidos presos por muito mais tempo” e critica a dificuldade atual de enquadrar práticas como a colocação de obstáculos em vias públicas. “A partir de agora, colocar barricada vai ter uma pena muito alta. O bandido vai pensar dez vezes antes de colocar uma barricada na sua rua”, comenta.

Pimentel também defende que a retirada de homicídios praticados por facções do tribunal do júri pode beneficiar cidades onde moradores se recusam a participar do sorteio dos jurados por medo de represálias.

Em resposta à crítica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que mudanças na destinação de bens apreendidos poderiam enfraquecer financeiramente a Polícia Federal, Pimentel afirmou que a parcela desses recursos no Fundo Nacional de Segurança Pública é “muito pequena”. Esse argumento contraria a avaliação técnica da Economia e do Ministério da Justiça, que apontam risco de esvaziamento de operações federais em portos, aeroportos e fronteiras.

A reação de Motta intensifica o embate público com o governo. Na quarta-feira, Lula afirmou que a versão aprovada pela Câmara “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.

A crítica do Executivo incide especialmente sobre conceitos novos, como o de “organização criminosa ultraviolenta”, que, segundo análise técnica do governo, entram em conflito com a Lei das Organizações Criminosas, podendo gerar nulidades processuais e divergências de interpretação entre juízes.

Créditos: O Globo