Processo no TCU pode ajudar ex-banqueiro Vorcaro a evitar condenação

O processo mantido em sigilo pelo ministro relator Jhonatann de Jesus no Tribunal de Contas da União (TCU), que apura falhas do Banco Central no caso Master, pode beneficiar o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para escapar de uma condenação criminal e evitar ter que fechar uma delação premiada no futuro.

Ministros e técnicos do TCU, em anonimato, afirmam que o tribunal tem poder para investigar a atuação do Banco Central, mas há divergências quanto à capacidade do TCU de anular a liquidação do Master, determinada pelo regulador bancário em novembro passado.

O TCU realiza uma análise chamada de “segunda ordem” para verificar se o órgão regulador agiu dentro de suas competências e se a decisão foi razoável. Não compete ao tribunal avaliar qual seria a melhor decisão regulatória.

Jhonatan de Jesus, que assumiu o cargo no TCU em 2023 por indicação do centrão, é visto como mais político que técnico dentro da corte.

Vorcaro desenvolveu proximidade com lideranças do centrão nos últimos anos. A defesa do ex-banqueiro não respondeu ao contato da reportagem.

Fontes próximas ao caso indicam que o ministro relator sofre pressão política de membros influentes do centrão. Jhonatan foi deputado federal por Roraima e líder do Republicanos na Câmara, partido que conta com o deputado Hugo Motta (PB). A assessoria do TCU informou que o ministro não costuma falar com a imprensa.

Sua indicação decorreu de um acordo político do centrão na reeleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara, quando o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, absteve-se de concorrer, e Jhonatan foi indicado para o TCU.

Apesar das discussões sobre o alcance do TCU no caso, ministros experientes avaliam que não há votos para reverter a liquidação do Master. Essa avaliação é diferente para uma possível responsabilização do Banco Central e condenação de seus integrantes, visto que o TCU já condenou ex-dirigentes do BC em caso similar de 1999.

Relatos indicam que a estratégia principal da defesa de Vorcaro é conseguir a nulidade do processo no Banco Central no TCU, não da liquidação, para enfraquecer as decisões da autarquia e impedir a continuidade da ação criminal. Isso evitaria o risco de uma delação premiada futura, temida por políticos e autoridades ligadas ao ex-banqueiro.

No início da tarde do dia 29, o Banco Central enviou documentos solicitados pelo relator Jhonatan de Jesus, que serão analisados pela equipe técnica antes do exame final pelo relator.

Se uma decisão cautelar for tomada, o julgamento no plenário do TCU deverá ocorrer após o recesso de fim de ano, previsto para meados de janeiro, conforme informou o presidente do tribunal, Vital do Rego.

Acusado de fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro, Vorcaro contratou advogados especializados em direito criminal e litígios empresariais. Sua defesa tem fornecido informações ao TCU e apresentou uma queixa sobre suposto uso do liquidante do Master pelo Banco Central para obter dados para responder ao tribunal.

Créditos: Folha de S.Paulo