Projeto antifacções une Centrão e direita contra governo no Congresso

O projeto antifacções, voltado para segurança pública e aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (18), surpreendeu ao unir o Centrão e a direita contra a esquerda no Legislativo.

A votação teve placar de 370 a 110, com os partidos governistas sendo os únicos a se posicionarem contra o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP). As diversas versões do parecer e as discussões evidenciam o cenário político.

O governo federal buscava reverter partes do relatório de Derrite para o texto original do Ministério da Justiça. Derrite, que é secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, apresentou seis versões do parecer ao longo das negociações, mas não satisfez completamente os governistas.

O PT tentou retirar o projeto da pauta, mas foi derrotado. Líderes da oposição e do Centrão apoiaram a aprovação ainda na terça-feira, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alinhado a essa posição. O texto contou com votos favoráveis principalmente de partidos que têm presença na Esplanada dos Ministérios, como MDB, PDT, PP, PSD, Republicanos e União Brasil.

Embora oposição e Centrão tivessem divergências, especialmente pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA, a defesa do endurecimento em segurança pública passou a ser um ponto comum, especialmente diante do apoio popular à operação de segurança no Rio de Janeiro, criticada pelo presidente Lula (PT).

O governo pretende modificar o projeto durante a análise no Senado. Nesta quarta-feira (19), o presidente Lula criticou o conteúdo aprovado, afirmando que o texto enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Ele ressaltou que leis firmes são necessárias para combater o crime organizado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, contestou críticas sem citar nomes, defendendo que o Marco Legal visa reforçar a capacidade estatal de segurança. Motta afirmou que segurança pública não pode ser alvo de falsas narrativas e criticou o governo por não aderir a uma corrente unida contra a criminalidade.

Depois da votação, Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara, reconheceu uma “crise de confiança” entre o governo Lula e Hugo Motta, que indicou Derrite para relatar o projeto.

O governo se queixou da escolha do relator, da rapidez da votação e das dificuldades na negociação. Embora Motta tenha apoio de esquerda, direita e Centrão para presidir a Câmara, ele tem dado sinais mais favoráveis à oposição do que ao Planalto.

A tensão política ocorre após o Congresso derrubar uma Medida Provisória sobre reajustes e alternativas ao IOF, que gerou conflito entre Legislativo e Executivo. Apesar do governo ter revertido parte da medida pelo Supremo, a desconfiança em relação a Motta persiste.

Além disso, a relação do governo Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também está tensa. Lula apoia a indicação do ministro Jorge Messias para o Supremo, mas Alcolumbre prefere Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa divergência ameaça a boa relação construída entre Lula e Alcolumbre até agora.

Créditos: CNN Brasil