Projeto contra facções cogitou barrar progressão de regime de líder do Comando Vermelho

No projeto de lei para combater facções criminosas, esteve até o último momento sob análise do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, uma proposta que poderia ter impedido que o principal líder do Comando Vermelho em liberdade estivesse nas ruas.

Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, era o foco principal da operação policial que promoveu ofensivas nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história da segurança pública do país, com pelo menos 117 mortos. Doca não foi capturado e seu paradeiro é desconhecido.

Segundo a versão original do projeto da pasta de Lewandowski, a legislação dificultaria a progressão de regime de condenados ligados a organizações criminosas, como Doca, que ocupa a terceira posição na hierarquia do Comando Vermelho, atrás apenas de Marcinho VP e Fernandinho Beira-Mar, ambos presos em unidades federais.

Após mais de duas décadas atuando no crime, Doca migrou para o regime semiaberto pouco depois da condenação em 2007 por tráfico de drogas e porte de armas. Com permissão para sair do presídio durante o dia e retornar à noite, ele fugiu e desde então está foragido.

Lewandowski explicou que o trecho que restringia a progressão de regime para faccionados foi descartado por preocupações de inconstitucionalidade, por criar distinções entre cidadãos. No Congresso Nacional, entretanto, tramitam propostas para endurecer as regras da progressão do regime fechado para semiaberto ou aberto. Entre essas iniciativas, está a do deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC), que defende a proibição total da progressão de regime em casos extremos.

Na sexta-feira, dia 31, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou ter identificado 99 dos 117 mortos durante a Operação Contenção. Destes, 42 tinham mandados de prisão pendentes e 78 possuíam histórico criminal relevante.

Créditos: Veja Abril