PT discorda da PEC da Blindagem, mas 12 deputados votam a favor

O PT manifestou oposição à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que impede processos criminais contra deputados e senadores sem autorização do Congresso. Contudo, 12 parlamentares do partido votaram favoravelmente no primeiro turno.

A PEC estabelece que prisões de congressistas devem ser decididas em votação secreta e amplia o foro privilegiado.

Entre os que apoiaram a proposta estão Odair Cunha (PT-MG), líder do governo na Câmara e candidato ao Tribunal de Contas da União apoiado pelo centrão; Kiko Celeguim, presidente do PT em São Paulo; e os quatro representantes do PT no Piauí: Dr. Francisco, Flávio Nogueira, Florentino Neto e Merlong Solano.

Também votaram a favor Jilmar Tatto (SP), vice-presidente nacional do PT, os deputados do Pará Airton Faleiro e Dilvanda Faro, Alfredinho (SP), além dos mineiros Leonardo Monteiro e Paulo Guedes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e membros do centrão pressionaram o PT para apoiar a proposta, alegando que a oposição prejudicaria o governo e suas prioridades, como a MP que amplia a tarifa social de energia elétrica.

Motta também está elaborando texto alternativo para a anistia dos condenados por tentativa de golpe, buscando reduzir penas sem conceder perdão. Aliados do presidente da Câmara alertaram que rejeitar a PEC geraria clima adverso para a votação da anistia.

O PT criticou a campanha contra a PEC nas redes sociais, onde circulam vídeos e memes afirmando que a medida ajudaria Bolsonaro a evitar prisão.

O governo federal se absteve da votação, alegando que se trata de tema interno do Legislativo e não será vetado presidencialmente por ser uma emenda constitucional.

Após a votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o governo aguarda a aprovação da MP 1300, que isenta da conta de luz mais de 60 milhões de pessoas. Ela ressaltou que a PEC interessa ao Legislativo, mas o governo quer focar na agenda social, como a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.

Apesar da posição formal, o PT foi um dos partidos mais ativos contra a PEC, junto ao PSOL e Novo. O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que imunidade parlamentar não pode servir de impunidade, defendendo que parlamentares não precisem de autorização do Congresso para investigações e punições.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) alertou sobre o risco do crime organizado se refugiar na Câmara devido ao voto secreto nas prisões.

Parte do PT avisou Motta que haveria dissidência, com 12 votos a favor, 51 contra e quatro abstenções entre 67 deputados do partido. A prioridade do grupo é derrotar a anistia ampla; a PEC seria tema secundário.

O autor da PEC é o ministro do Turismo, Celso Sabino, deputado federal licenciado pelo Pará, cuja legenda, o União Brasil, cobra sua saída até o fim do mês. Ele apresentou o texto em 2021, durante a presidência da Câmara de Arthur Lira (PP-AL).

A proposta ainda precisa passar por dois turnos no Senado para entrar em vigor.

Créditos: Folha de S.Paulo