Quatro bancadas da Câmara recorrem ao STF contra PL da Dosimetria

Quatro bancadas da Câmara dos Deputados entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da tramitação do projeto de lei que diminui a pena para condenados pela trama golpista que resultou na invasão e depredação da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O Projeto de Lei da Dosimetria avançou rapidamente no Senado na quarta-feira (17), depois de ser apresentado na manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo relator, senador Espiridião Amin (PP-SC).

Após aprovação na CCJ, o projeto foi enviado imediatamente para votação no Plenário do Senado, que aprovou com 48 votos a favor e 25 contrários.

As bancadas que entraram com o mandado de segurança argumentam que uma emenda aprovada na CCJ do Senado foi equivocadamente classificada como “emenda de redação”, enquanto na prática promove mudanças significativas no mérito ao alterar critérios de execução penal e excluir centenas de tipos penais do texto, conforme informou o líder do PT, Lindbergh Farias.

O mandado também contou com participação das bancadas do PSB, PCdoB e PSOL, além do PT.

Segundo Lindbergh Farias, a manobra teve o objetivo de impedir o retorno obrigatório do projeto à Câmara dos Deputados, eliminando uma etapa essencial da deliberação legislativa e enfraquecendo o papel constitucional da Casa iniciadora.

Durante a tramitação na CCJ, foram apresentados diversos requerimentos solicitando adiamento da votação ou audiência pública para melhor análise do projeto, pedidos estes rejeitados pela comissão.

Os senadores governistas pediram vista para análise detalhada, uma solicitação atendida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), mas com prazo reduzido a quatro horas.

O prazo normal para pedidos de vista é de cinco dias. Caso esse prazo tivesse sido aplicado, a votação ficaria para 2026, pois o ano legislativo termina em 18 de dezembro.

Créditos: Agência Brasil