Receita desmente relação entre fim do Sicobe e crise do metanol

A Receita Federal divulgou uma nota em 1º de outubro para esclarecer boatos que circulam nas redes sociais, os quais associam a onda recente de intoxicações por metanol em bebidas alcoólicas ao desligamento do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas).

O órgão explicou que o Sicobe, que foi desativado em 2016, apenas monitorava a produção de cervejas, refrigerantes e águas, controlando o volume, o tipo de embalagem e a marca dessas bebidas.

“O sistema não avaliava a qualidade das bebidas, muito menos destilados como vodka, gin ou uísque”, afirmou a Receita Federal. O controle desses produtos é feito por selos emitidos pela Casa da Moeda, que devem ser fixados nas garrafas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a possibilidade de reativar o Sicobe. Entretanto, tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendaram que o sistema não seja retomado, principalmente devido ao alto custo anual estimado de R$ 1,8 bilhão, valor que supera a soma dos custos dos demais sistemas da Receita, que somam R$ 1,7 bilhão.

Desde a desativação do Sicobe, a arrecadação federal do setor de bebidas tem crescido, passando de R$ 9,2 bilhões em 2016 para R$ 13,4 bilhões em 2024. Segundo a Receita, isso reforça que a extinção do sistema não comprometeu o controle fiscal sobre o setor.

A nota da Receita foi emitida em meio ao avanço da crise causada pela venda de bebidas adulteradas com metanol. Conforme o Ministério da Saúde, desde o início de setembro foram registrados 39 casos suspeitos ou confirmados de intoxicação no país, a maioria em São Paulo, onde seis estabelecimentos foram interditados. Até o momento, houve pelo menos seis mortes, cinco das quais ainda estão em investigação.

Créditos: InfoMoney