Reforma do IR isenta do imposto quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), com uma mudança significativa na faixa de isenção. A partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil por mês estará isento do pagamento do imposto.

Porém, as pessoas incluídas nessa nova faixa de isenção deverão declarar o imposto em 2026. Isso ocorre porque o novo limite vigorará apenas no ano-base de 2026, e a declaração entregue entre março e maio de 2026 referirá ao ano de 2025.

Wesley Santiago, diretor da Macro Contabilidade e Consultoria, explica que os efeitos da reforma começam em 1º de janeiro de 2026. Portanto, quem recebeu até R$ 5 mil durante 2025 precisará fazer a declaração dentro do prazo comum, entre 15 de março e 31 de maio.

Em 2026, esse trabalhador deixará de ter o desconto do imposto retido na fonte a partir do salário de janeiro, cujo pagamento ocorre entre 30 de janeiro e o quinto dia útil de fevereiro, segundo Santiago.

A situação muda a partir de 2027, referente ao ano-base 2026, quando a obrigatoriedade da declaração dependerá do quadro financeiro completo do contribuinte, e não apenas da renda mensal. Maynara Fogaça, CEO da Visão Tributária, destaca que a isenção equivale à não incidência do imposto, mas não necessariamente isenta da entrega da declaração.

Ela acrescenta que a Receita Federal deve atualizar seus critérios de declaração, e quem ganha até R$ 5 mil por mês e não possui patrimônio, investimento ou outros rendimentos pode ficar dispensado da declaração. Entretanto, essa dispensa alcança sobretudo perfis financeiros simples. Na prática, pessoas com imóveis, aplicações, rendimentos isentos ou lucros devem continuar declarando.

Os critérios tradicionais da Receita permanecem válidos, como posse de bens de determinado valor, investimentos, participações empresariais, rendimentos isentos, movimentações financeiras e ganho de capital, que podem gerar a obrigatoriedade da declaração, conforme reforça Fogaça.

Com as novas regras, trabalhadores com renda até R$ 5 mil por mês podem economizar até R$ 4 mil anualmente em imposto, o equivalente a quase um salário extra.

A especialista em Direito Tributário Bárbara Guarinão, da Lewandowski Libertuci Advogados, simulou a economia anual considerando também o 13º salário. A partir de janeiro, a isenção vale para quem ganha até R$ 5 mil mensalmente, aumento do teto atual de dois salários mínimos, que é R$ 3.036.

O governo informa que essa alteração isenta cerca de 10 milhões de trabalhadores, elevando o total de isentos para 15 milhões, implicando renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% da arrecadação de quase R$ 227 bilhões do IR pessoa física.

Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o imposto será reduzido. Para quem ganha acima de R$ 7.351, os atuais percentuais progressivos de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% permanecem válidos.

Créditos: IstoÉ Dinheiro